Congresso Nacional discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

O Congresso Nacional está debatendo propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo novas regras para a obtenção e atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças em análise, destaca-se a criação de um curso de reciclagem obrigatório para quem renovar a CNH a partir de 2025, com atualização a cada cinco anos.

Além disso, uma nova proposta prevê a criação de subcategorias de habilitação, como uma específica para motoristas de carros automáticos. Essas alterações visam, principalmente, melhorar a segurança no trânsito e garantir a integridade dos motoristas.

No entanto, essas mudanças ainda não foram aprovadas. As propostas sendo comprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 7746/17, apresentado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), precisa ser aprovado pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado, podendo passar por ajustes antes de ser sancionado.

Embora o projeto ainda esteja em discussão, espera-se que a decisão sobre as mudanças aconteçam em breve. Desde sua apresentação em 2017, o PL já passou por algumas alterações, e seu objetivo continua sendo aprimorar a legislação de trânsito, promovendo mais segurança para todos. Atualmente, já existem restrições de saúde que podem impedir a renovação da CNH, e as novas regras visam também abordar questões de formação e continuidade dos motoristas.