STF: Dino segue Moraes e vota por pena de 9 anos de prisão a Jefferson

Em prosseguimento ao julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, o ministro Flávio Dino foi o segundo magistrado a votar, em plenário virtual na noite dessa segunda-feira (9/12), e não apresentou nenhuma objeção ao relatório feito por Alexandre de Moraes.

Ambos votaram pela condenação do ex-deputado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A pena, conforme a decisão, deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, sendo um ano, cinco meses e 15 dias de detenção, e o restante, sete anos, sete meses e 20 dias de reclusão.

Os votos dos ministros devem ser enviados ao sistema da Corte até a próxima sexta-feira (13/12).

Jefferson está preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio. Ele foi internado pela primeira vez em junho de 2023, após bater a cabeça, em sua cela, e desde então passa por acompanhamento médico.

Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, propôs, ainda, o pagamento de 120 dias-multa por danos morais coletivos, com valor diário equivalente a cinco salários mínimos, conforme o patamar vigente à época dos fatos. Com isso, o total ficaria em torno de R$ 200 mil.

A ação penal contra Jefferson é resultado de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2022. No relatório, foram demonstradas entrevistas em que o ex-parlamentar teria incentivado a invasão do Senado Federal e a agressão contra senadores. Ele teria incitado, ainda, a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Denúncias: calúnia e homofobia

Além da suposta incitação à invasão do Congresso, Roberto Jefferson foi denunciado, ainda, por calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

O ex-deputado foi preso em 2023, após resistir a uma ordem de prisão, também determinada pelo STF. Ele utilizou granadas e fez disparos de fuzil contra policiais federais.