Câmara aprova projeto que permite a investigados a aquisição de arma

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), um projeto de lei (PL) que permite a investigados a registrarem armas de fogo. O projeto agora retorna ao Senado Federal, visto que houve mudanças no texto.

A proposta inicial estabelecia a custódia de armas apreendidas para o Poder Judiciário, mas teve o mérito modificado durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Pelo relatório apresentado no plenário da Casa Legislativa, flexibiliza os requisitos para o registro de arma de fogo, dispensando a obrigatoriedade de declaração de efetiva necessidade e permitindo o registro por pessoas que respondem a inquérito policial.

A redação vai contra o que está previsto no Estatuto do Desarmamento. A legislação estabelece a proibição de aquisição de arma de fogo por quem responde a inquérito policial ou a processo criminal.

A Câmara dos Deputados realiza nesta semana a votação de uma série de propostas ligadas à segurança pública. A análise dos projetos acontece depois de articulação da Frente Parlamentar de Segurança.