Câmara aprova castração química de pedófilos

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que inclui a castração química para pedófilos no Brasil. Foram 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções.

A medida foi inserida em um texto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando um cadastro nacional de pedófilos. A proposta segue agora para o Senado Federal.

Pelo projeto, o cadastro reunirá dados de condenados com trânsito em julgado, como fotografias e informações qualificadas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável pela centralização dos registros.

Cadastro nacional e busca pública

A proposta busca ampliar a punição a crimes contra crianças e adolescentes, centralizando informações de criminosos em uma plataforma gerida pelo CNJ. O sistema também permitirá buscas públicas pelo nome e CPF de condenados.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei semelhante, permitindo consultas públicas aos dados de condenados por crimes como estupro de vulnerável e exploração sexual de menores.

Debate intenso no plenário

O tema gerou polêmica durante a votação. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou inicialmente a emenda sobre castração química, afirmando que ela feria acordos prévios.

No entanto, um destaque proposto pelo PL levou o tema ao plenário, dividindo opiniões.

Deputadas como Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (Psol-RJ) criticaram a medida. Para Lídice, o projeto não aborda a complexidade dos crimes. “Resolver a questão peniana não resolve a cabeça do estuprador”, destacou.

Talíria classificou a proposta como populista e inadequada. “Essa matéria é uma farsa. É preciso investir em educação sexual, prevenção e campanhas”, disse.

Por outro lado, parlamentares como Sanderson (PL-RS) defenderam o projeto. Ele destacou que a medida é adotada em outros países e afirmou: “O ideal era a pena de morte para pedófilo, mas a castração já é um avanço”.

Aplicação e regulamentação

A castração química será feita com medicamentos que inibem a libido. A regulamentação caberá ao Ministério da Saúde, que determinará critérios médicos e possíveis contraindicações. A medida será cumulativa às penas já previstas no Código Penal e no ECA.

Entenda o caso: castração química no Brasil

• O que é: uso de medicamentos para inibir o desejo sexual de condenados.
• Quem será afetado: condenados por abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
• Cadastro nacional: centralização de dados sobre pedófilos pelo CNJ.
• Contexto internacional: medida já aplicada em países como EUA, Rússia e Polônia.
• Próximos passos: aprovação no Senado e regulamentação pelo Ministério da Saúde.

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