TRE-SP forma maioria para cassar mandato de Carla Zambelli

São Paulo – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria nesta sexta-feira (13) para a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O placar está em 4×0 para Zambelli ter o mandato cassado.

A parlamentar é acusada de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti.

Se a cassação for confirmada, Zambelli terá o mandato anulado e ficará inelegível por oito anos, contados a partir de 2022.

A ação foi proposta pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusa Zambelli de fomentar desinformação para obter vantagem política.

Desinformação e abuso de poder político

A acusação aponta que Zambelli teria criado um “ecossistema de desinformação” com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e incitar animosidade contra o Judiciário. Publicações com informações falsas foram citadas no processo como meios para influenciar a opinião pública e promover descrédito no Estado Democrático de Direito.

O relator do caso, juiz Encinas Manfré, afirmou que as ações de Zambelli ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Segundo ele, “propagar informações falsas e discursos de ódio não é compatível com um Estado Democrático”. O voto foi seguido pelo presidente do tribunal, Silmar Fernandes, e pelos juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva.

Defesa de Carla Zambelli

Os advogados da deputada argumentaram que as publicações estavam protegidas pela liberdade de expressão e que não há provas concretas de que houve influência direta no resultado das eleições. Eles reforçaram que as acusações de crime eleitoral carecem de sustentação jurídica.

No entanto, o advogado da acusação, André Taubemblatt, contestou essa posição. Ele destacou a relação de Zambelli com o hacker Walter Delgatti Neto e afirmou que as ações da parlamentar violaram o princípio de igualdade entre os candidatos.

“Quando ela publica vídeos com informações sabidamente falsas, coloca em risco o sistema democrático. Isso fere a igualdade entre os candidatos”, declarou Taubemblatt.

Próximos passos e impacto político

A decisão do TRE-SP ainda não é definitiva. Caso o tribunal confirme a cassação, Zambelli poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento segue aguardando a retomada após o pedido de vistas.

Em resposta, a deputada declarou: “Vamos continuar fazendo um bom trabalho pelas quase 1 milhão de pessoas que acreditam em mim. A Justiça de Deus está agindo e continuará agindo até o fim desse processo”.

Entenda o caso: as acusações contra Carla Zambelli

• Motivo da cassação: Acusação de abuso de poder político e disseminação de desinformação.
• Decisão do TRE-SP: Quatro votos favoráveis à cassação; julgamento suspenso por pedido de vistas.
• Inelegibilidade: Caso confirmada, Zambelli ficará inelegível por oito anos.
• Defesa: Alega que publicações estavam amparadas pela liberdade de expressão.
• Próximos passos: Possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

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