Congresso deve votar ajuste fiscal e reforma tributária esta semana

Brasília – O Congresso Nacional entra em uma semana decisiva antes do recesso parlamentar, com vários temas importantes em discussão e votação. Entre as principais pautas está o pacote de ajuste fiscal, que visa promover economia de aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, e a regulamentação da reforma tributária.

Além disso, também está em pauta a reforma no Imposto de Renda, que prevê aumento da faixa de isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil, a partir de 2026. Três projetos de lei sobre essa questão estão tramitando no Congresso, com propostas para limitar o ganho real do salário mínimo, restringir o acesso ao abono salarial e permitir que o governo limite a utilização de créditos tributários, caso haja déficit nas contas públicas.

Ajuste fiscal e medidas para economia

O governo anunciou medidas para ajustar as contas públicas, com foco na economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Essa proposta foi recebida com atenção pelos parlamentares, que discutem os detalhes e possíveis impactos no orçamento federal. Uma das medidas mais destacadas é a limitação do ganho real do salário mínimo, que ficaria restrito aos limites do arcabouço fiscal.

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Em paralelo, outra medida propõe um corte gradual do abono salarial, o que pode afetar uma parte significativa da população. A limitação de créditos tributários é uma medida ainda mais drástica, que visa restringir o uso desses recursos em caso de rombo nas contas públicas.

Regulamentação da reforma tributária

Outro ponto crucial na pauta do Congresso é a regulamentação da reforma tributária, que tem gerado debates intensos. O projeto já foi aprovado no Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. A proposta inclui a redução de tributos, além de adicionar mais produtos à cesta básica e criar um regime de tributação diferenciado para serviços funerários.

Expectativas e próximos passos

A votação de medidas fiscais e tributárias nesta semana pode ter um grande impacto nas finanças do país. As propostas enfrentam resistência em alguns setores, mas também contam com o apoio de outros parlamentares, que veem nas mudanças uma maneira de controlar os gastos públicos e promover ajustes fiscais necessários. A reforma tributária também é um tema sensível, e sua regulamentação pode alterar a forma como tributos são cobrados e distribuídos entre os brasileiros.

Entenda o caso: Principais temas em discussão no Congresso

• Ajuste fiscal: O governo propõe medidas que podem economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
• Reforma no Imposto de Renda: Aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
• Salário mínimo: Limitação do ganho real do salário mínimo e redução do acesso ao abono salarial.
• Regulamentação da reforma tributária: Redução de tributos e inclusão de novos produtos na cesta básica, além de tratamento diferenciado para serviços funerários.

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