Condomínios nos Jardins: entidade promete ir à Justiça contra decisão

São Paulo — A Ame Jardins, Associação dos Moradores dos bairros Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano, afirma que vai entrar na Justiça contra a revisão do tombamento da região, aprovada nesta segunda-feira (16/12) e que autoriza a criação de condomínios nos quatro bairros.

Em nota divulgada à imprensa, a entidade diz que a decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) desconsidera “aspectos fundamentais para a preservação urbanística e ambiental da região” e “levanta questionamentos sobre os reais interesses por trás dessas novas regras”.

Em reunião nesta segunda, o Condephaat unificou resoluções sobre o tombamento da região, preservada pelo patrimônio histórico desde 1986, e atualizou as regras sobre o que pode e o que não pode ser feito pelos moradores dos bairros, que concentram alguns dos endereços mais caros de São Paulo.

Entre as mudanças autorizadas está a permissão para que os lotes sejam ocupados por mais de uma família, abrindo espaço para a criação de condomínios de casas dentro dos terrenos.

Contrária à mudança, a Ame Jardins diz que não havia necessidade para outra resolução sobre a área e que as regras careciam apenas de “ajustes pontuais, como revisão de mapas”.

“A decisão do Condephaat não reflete os anseios da comunidade, carece de estudos técnicos mais aprofundados e pode favorecer interesses externos que buscam flexibilizar regras de preservação”, afirma a nota.

Mansões e áreas verdes

Os quatro bairros conhecidos como “Jardins” são famosos por suas mansões e pela extensa cobertura vegetal da região. Em 2022, o Condephaat criou um grupo de trabalho para debater as mudanças no tombamento da área e unificar as regras sobre a região que estavam divididas em três resoluções diferentes.

A discussão culminou na aprovação desta segunda, que também atualiza as diretrizes sobre rebaixamento de solo e a compensação de árvores removidas. As regras sobre a altura das construções, os recuos nos lotes e a área de jardinagem obrigatória foram mantidas.

A revisão do tombamento ainda precisa ser homologada pela Secretaria Estadual da Cultura. Em nota ao Metrópoles, a pasta afirma que as mudanças terão efeito imediato após a publicação no Diário Oficial. “É importante esclarecer que esta revisão não permite a construção de prédios”, diz, ainda, a nota.