Gilmar Mendes diz que salários do Judiciário devem ser “disciplinados”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, em entrevista ao Metrópoles, que os salários do Judiciário sejam disciplinados, que tenham uma regulação, regras estabelecidas. O ministro foi enfático ao dizer que os salários acabaram ficando insuficientes e foram-se criando auxílios e outras formas de compensação, mas que ele não considera isso razoável.

“Eu sou favorável que haja uma disciplina sobre essa matéria. A gente fala com alguma autoridade no Supremo Tribunal Federal porque nós não temos penduricalho e aí estão inventando a semana inglesa, a semana de três dias, a remuneração disto, daquilo. Isso é um festival de barbaridades. Isso não é bom. Isso está errado. Isso não tem base legal. Então, isso precisa ser resolvido”, disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista à reportagem.

O ministro ainda ponderou que o Judiciário não deve ter uma remuneração reduzida, “mas deve ter uma remuneração regular”. “O salário do Supremo não funciona com o teto. As pessoas passaram a ter seu próprio limite. Mesmo a lei, muitas vezes não é observada”, analisou Gilmar Mendes.

Veja trecho em que o ministro comenta sobre o tema:

Em entrevista ao Metrópoles, Gilmar Mendes diz que salários do Judiciário devem ser “disciplinados”.

“É um festival de barbaridades. Isso não é bom, isso está errado e isso não tem base legal. Então precisa ser resolvido”, afirmou o ministro do STF sobre ‘penduricalhos’ nos… pic.twitter.com/ATJyaO2BCt

— Metrópoles (@Metropoles) December 20, 2024

O comentário do decano do STF se dá diante de proposta do governo federal que visa restringir os salários acima do teto constitucional para o funcionalismo público, os chamados supersalários, como medidas de corte de gastos.

A proposta original, hoje desidratada pela Câmara dos Deputados, dizia: “somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”.

Uma das sugestões de corte do governo seria nos gastos do Judiciário, com a identificação de diversos membros que acabam por ultrapassar o máximo permitido. Hoje, o teto de vencimentos do funcionalismo está em 44 mil e subirá para $ 46,3 mil em 2025. O texto pede que verbas indenizatórias sejam contabilizadas dentro do limite de salários a fim de evitar distorções.

Veja entrevista completa com o ministro: