Juíza nega pedido para obrigar USP a avaliar cotistas presencialmente

São Paulo – A Justiça de São Paulo negou um pedido de liminar da Defensoria Pública do estado para obrigar a Universidade de São Paulo (USP) a avaliar a autodeclaração de estudantes cotistas de forma presencial.

Pelas regras atuais, a confirmação da vaga para estudantes autodeclarados pretos e pardos pode depender da análise feita por uma banca virtual caso existam dúvidas sobre possibilidade de fraude (entenda mais abaixo).

Para a Defensoria, no entanto, detalhes como iluminação e maquiagem podem “desvirtuar” a análise online, tornando a “política pública vulnerável, ineficiente e inidônea”.

Na ação, o órgão afirma que “experiências relatadas revelam um processo suscetível à imprecisão e injustiças” e demonstraram a necessidade de priorizar o sistema presencial de avaliação.

Como mostrou o Metrópoles, estudantes negros tiveram sua entrada na universidade negada neste ano após análises das chamadas bancas de heteroidentificação da instituição.

Na decisão que negou o pedido de liminar, proferida na última quarta-feira (18/12), a juíza Gilsa Elena Rios diz que não cabe tutela de urgência no caso já que uma “intervenção judicial precoce impactaria a gestão da vida acadêmica e a autonomia administrativa da universidade”. A Defensoria afirma que vai recorrer da decisão.

O Metrópoles questionou a USP sobre o tema. Em nota, a universidade disse que ainda não foi notificada judicialmente sobre a ação da Defensoria.

Bancas de Heteroidentificação

As bancas de heteroidentificação avaliam apenas os traços fenotípicos como cabelo, nariz e cor da pele, e não consideram histórico familiar dos vestibulandos. A análise foi criada pela USP em 2022 e é uma das últimas etapas realizadas pela Comissão de Heteroidentificação para evitar fraudes no sistema de cotas.

A comissão analisa os casos de estudantes que se candidataram para as vagas destinadas a pretos e pardos nos cursos de graduação. A decisão sobre barrar ou não a entrada de um aluno pode passar por até quatro etapas.

Primeiro, duas bancas avaliam fotografias enviadas pelos alunos durante a pré-matrícula para identificar possíveis fraudes. Se nenhuma delas aprovarem a foto por maioria simples, o candidato passa pela entrevista de averiguação.

Até este ano, estudantes aprovados pela Fuvest e que tiveram suas fotos reprovadas pelas duas bancas eram obrigados a ir presencialmente até a universidade para uma averiguação. No caso dos candidatos aprovados pelo Enem e o Provão Paulista, a averiguação era feita de forma virtual, com uma videochamada.

Após os casos de judicialização de estudantes que tiveram a vaga negada, a USP anunciou em julho deste ano que todos os candidatos passariam por uma análise virtual, independentemente da forma de ingresso.

O estudante que for reprovado nas etapas anteriores de avaliação pode ainda apresentar um recurso à universidade. Neste caso, a análise do pedido é feita por uma “banca recursal”.

Os estudantes que têm os recursos indeferidos perdem a vaga, que é destinada para o próximo aluno na lista de espera.