Sem alfandegamento, Porto de Itajaí não poderá receber cruzeiros em janeiro

Vence no próximo dia 31 de dezembro o alfandegamento do Porto de Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina. A solução do Governo Federal, no processo de federalização, seria a transferência da titularidade para autoridades do Porto de Santos, em São Paulo.

Porém, na última quinta-feira (19), foi deferida uma liminar garantindo a continuidade da gestão do terminal portuário pelo município até que seja criado um plano de transição participativo, por pelo menos mais 12 meses.

Alfandegamento do Porto de Itajaí vencerá em 31 de dezembro – Foto: Matheus Souza/ Secom Itajaí

A decisão foi tomada pela desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

“É a relevância do porto para a região que reclama, justamente, que sua gestão ganhe evolução não segundo sustos e sobressaltos típicos das medidas judiciais de urgência, mas com a previsibilidade que se espera de uma condução cuidadosa, articulada entre as diferentes esferas de poder público, sem se olvidar o diálogo com a sociedade civil e, enfim, com a coletividade da região”, justificou a desembargadora federal.

A liminar atende ao pedido do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí, entidade que entrou com recurso após ter o primeiro pedido para a suspensão da federalização do terminal negado pelo juiz Moser Vhoss, na última terça-feira (17).

Governo Federal tenta reverter liminar que mantém porto com o município – Foto: Matheus Souza/ Secom Itajaí

Entenda o que é o alfandegamento

Os terminais a alfandegados são áreas destinadas ao recebimento de cargas destinadas ao comércio exterior, importadas e exportadas, que contam com o controle interno da alfândega.

Conforme a Superintendência do Porto de Itajaí, este controle facilita prazos e questões burocráticas. Em um porto a Receita Federal controla a movimentação, armazenagem e serviços de despacho aduaneiro.

Portanto, a não renovação do alfandegamento pode paralisar as operações comerciais no Porto de Itajaí, impactando a economia local e regional. Causando prejuízo também na temporada de cruzeiros 2024/2025.

O Porto de Itajaí confirmou ao portal ND Mais o vencimento do alfandegamento, afirmando que ele deve permanecer em acordo, já que as atividades não devem parar no terminal.

Sem alfandegamento, terminal portuário pode ter operações paralisadas – Foto: Reprodução

Novo administrador do Porto de Itajaí afirma que situação é ‘uma temeridade’

Em entrevista à NDTV Record, o advogado João Paulo Tavares, novo administrador do Porto de Itajaí, afirmou que o terminal possui problemas além do convênio, citando o alfandegamento e um precatório.

“O Porto de Itajaí tem um precatório superior a R$ 4 milhões para pagar e não tem recurso para isso, isso impede que o município receba todo e qualquer repasse. Então acho que esta decisão é um grande tiro no pé”, afirmou o advogado.

João Paulo também disse que a Advocacia Geral da União e o Ministério de Portos e Aeroportos já foram acionados para buscar a reversão da liminar.

“Eu achei uma temeridade, um perigo para o bom funcionamento do porto. Porque a atividade portuária é Federal, era o Município que deveria ter se adaptado, se preparado e como não o fez, não há condição de renovação, pelo menos por hora. Isso não é uma decisão política, é uma decisão técnica para garantir os investimentos em Itajaí”, alegou.

Novo administrador do Porto de Itajaí afirma que situação é ‘uma temeridade’ – Foto: Norcoast/ Divulgação

Ele também afirmou que a transição já está acontecendo e está em vias de ser concluída, e que a equipe responsável pela federalização continuará trabalhando para assumir o terminal no dia 1º de janeiro.

“Nós temos 40 transatlânticos de passageiros previstos para a temporada de verão, sem o alfandegamento está operação é inviável. O Foro Metropolitano tem esse alfandegamento? Nós temos. Se nós não somos os parceiros, onde eles vã buscar isso?”, concluiu.

Sem alfandegamento, Itajaí pode ficar sem receber cruzeiros – Foto: Marcos Porto/Prefeitura de Itajaí/Reprodução

O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí se manifestou sobre a decisão, dizendo que ela representa um passo crucial para assegurar que mudanças administrativas sejam conduzidas com responsabilidade, planejamento e respeito às normas constitucionais.

“Esta conquista demonstra a importância da união e da atuação técnica em prol do desenvolvimento de nossa região,” destacou a equipe jurídica do Foro.

*Com informações da jornalista Márcia Dutra e do repórter Arliss Amaro.