Portugal quer restringir acesso à saúde pública para imigrantes

O projeto de lei, defendido pelo Chega (partido de direita radical) e pela Aliança Democrática (coligação política de centro-direita), que foi aprovado pelo Parlamento português na quinta-feira (19/12), visa restringir o acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) aos estrangeiros em situação irregular no país.

O projeto fala em casos de atendimento de emergência ou por pagamento antecipado. Brasileiros, que compõem a maior comunidade estrangeira em Portugal, podem ser afetados.

A proposta, que recebeu votos favoráveis do Partido Social Democrata, do CDS-PP (conservadores) e seus defensores do Chega (direita radical) e da Aliança Democrática (coligação política de centro-direita), busca restringir o acesso de cidadãos estrangeiros não-residentes ao SNS e foi aprovada no Parlamento de Portugal nesta quinta-feira, apesar dos votos contra da esquerda e do partido Iniciativa Liberal.

Com a aprovação no Parlamento português, os cidadãos estrangeiros em situação irregular no país vão deixar de ter a garantia do acesso gratuito ao sistema de saúde pública. A nova série de regras para o acesso SNS, que se aplicam a cidadãos estrangeiros, ainda não tem data para entrar em vigor.

A proposta de lei sugere que os migrantes sem a situação legalizada tenham de pagar as taxas moderadoras ou o preço total dos serviços médicos para serem atendidos na rede do SNS.

O projeto apoia ainda que os estrangeiros irregulares no país só podem acionar os serviços públicos de saúde em situação de emergência. Caso contrário, teriam de apresentar um comprovante de cobertura de cuidados de saúde e “todos os dados para serem identificados e contactados pelo Estado”, descreve o jornal português Público.

Reciprocidade na saúde entre Brasil e Portugal

Em 2023, o número de imigrantes legalizados em Portugal passou de 1 milhão, atingindo 1.044.606. Os brasileiros são mais de 35% desse total e poderiam ser os mais afetados pelo projeto de lei.

Entretanto, não está definido se esse texto será impactado pelo acordo bilateral de saúde entre Brasil e Portugal, que também inclui Cabo Verde e Itália, conhecido como PB4.

Segundo o site do Governo Federal brasileiro, o acordo, cujo nome oficial é Certificado de Direito à Assistência Médica, permite “aos cidadãos do país de origem, usufruírem do sistema público de saúde no país de destino como cidadão local”, o que, na prática, significa que não há obrigatoriedade de pagamento de taxas.

Inflado, o SNS de Portugal vive uma crise sem precedentes nos últimos anos. Em setembro, médicos e enfermeiros chegaram a fazer uma greve reivindicando aumentos salariais e melhores condições de trabalho.

Leia mais reportagens como esta no RFI, parceiro do Metrópoles.