General alertou TCU sobre fraudes em contratos milionários do Exército

São Paulo — O general Addelson Robbi, chefe do centro de Obtenções do Exército, enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) no qual alertou para supostas fraudes em contratos milionários assinados pela instituição. No documento, ele afirma que a manutenção os negócios com empresas suspeitas pode “abalar a confiança da sociedade nas ações da administração pública, em particular ao Exército Brasileiro”.

O documento foi enviado ao TCU em um processo no qual o Exército conseguiu reverter uma decisão que restabelecia a contratação da empresa M R Confecções por R$ 58 milhões para fornecer camas, mochilas, óculos, barracas, coldres e outros itens. O Exército questiona a validade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa.

O atestado veio de uma empresa que tem como sócio o próprio dono da M R Confecções. Trata-se do empresário Arthur Wascheck Neto. O atestado é um documento por meio do qual outras empresas ou órgãos públicos afirmam que a firma inscrita na licitação tem condições de fornecer os itens a serem comprados.

Os lotes foram vencidos em uma grande licitação cujos itens somados chegam aos R$ 218 milhões. No ofício, o general cita reportagens do Metrópoles que mostraram que empresas ligadas a Washeck, com um contador em comum, mas que tinham no papel sócios jovens de 20 e 21 anos, levaram até R$ 18 milhões em contratos de 2023. Os nomes dessas empresas são Camaqua Comércio de Confecções e Serviços e a Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares.

As duas empresas não têm Washeck como sócio formal, mas o endereço do e-mail usado pelo empresário estava no registro delas junto à Receita Federal. Ele afirma ao Metrópoles que abriu as empresas e as vendeu para o empresário Alexandre Pereira, de Santa Catarina, que foi o responsável por participar das licitações.

Além do valor delas, ficou acordado o pagamento de comissões sobre eventuais contratos. Procurado pela reportagem, Pereira não respondeu. Formalmente, a empresa não está em nome dele, mas de seu filho, que tinha 21 anos à época do edital.

Após a publicação da reportagem, contratos foram suspensos pelo Exército e o Ministério Público Militar abriu cinco inquéritos para apurar a conduta das empresas. Como repercussão do caso, o general afirmou que o Exército apertou o cerco contra a participação de empresas com atestados emitidos por outra do mesmo grupo, para evitar fraudes.

Neste ano, a própria M R Confecções venceu lotes de uma nova licitação do Exército, no valor de R$ 58 milhões. O atestado de capacidade técnica foi apresentado pela Comercial Maragatos, que também tem Washeck como sócio. Ele se defende dizendo que o atestado é de 2017, quando a empresa não era dele.

O Exército, no entanto, afirma que ele estava no comando da empresa à época em que ele foi assinado. Investigações do Ministério Público Militar compartilhadas com o TCU levantam a suspeita de que ele controlou a empresa mesmo na época em que não era seu sócio.

Inicialmente, o TCU aceitou um pedido da M R Confecções e suspendeu a decisão do Exército que cancelou a vitória da empresa na licitação. Após um recurso do Exército, no dia 4 de dezembro, o TCU voltou atrás e manteve a desclassificação da empresa da concorrência.

Foi na fase de recurso, e um dia antes do julgamento, que o general Addelson Robbi enviou um ofício ao TCU com um apelo para que os ministros não endossassem o contrato com a empresa.

Ele justifica que, apesar de não estar na letra fria da lei que empresas de um mesmo grupo poderiam dar atestados de capacidade técnica umas para as outras, a norma no edital foi adotada pelo Exército para evitar fraudes, em reação ao caso revelado pelo Metrópoles. Afirmou, ainda, que a regra teve endosso da consultoria jurídica da Advocacia Geral da União (AGU).

“Os indícios de conluio e irregularidades em processos licitatórios, como a coincidência de contadores e vínculos entre representantes de empresas, destacam a necessidade do pregoeiro agir com cautela e aderência às normas e à jurisprudência do TCU”, diz o general.

Segundo ele, a “eventual volta à fase de habilitação da licitante MR tem potencial risco de comprometer a integridade e a eficiência das contratações no âmbito do Comando do Exército”. “A reinserção da representada pode sinalizar uma propensão ao descumprimento de normas legais e éticas, aumentando a probabilidade de fraudes ou inexecução contratual”.

“Além disso, a habilitação da empresa MR pode descredibilizar o processo licitatório, desestimular a participação de empresas idôneas e comprometer o princípio da moralidade”, disse.

Segundo o general, a “reincidência de práticas conhecidamente lesivas pelos sócios e ex-sócios da teia de relacionamento entre essas empresas pode resultar em prejuízos financeiros ao erário, além de abalar a confiança da sociedade nas ações da administração pública, em particular ao Exército Brasileiro”.

O Exército afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “a instituição conduz seus processos licitatórios de acordo com rigorosa observância da legislação vigente”.

“A grande maioria das informações prestadas aos órgãos de controle externo, como o TCU, por exemplo, são fornecidas pelos órgãos de controle interno da Força, que mantém constante postura proativa e imparcial, a fim de garantir o cumprimento das normas e a eficiência na gestão da Força. Por fim, a instituição preza pelo constante aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência dos processos administrativos”, afirma.