GDF sanciona redução de alíquota do ITBI; mudança começa em 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, a alíquota sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Distrito Federal será menor. Dos atuais 3%, o imposto passa a ser de 2%.  No caso de imóvel edificado novo, o comprador deverá pagar apenas 1% do valor do bem.

A medida, anunciada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em novembro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (23/12).

A alíquota do ITBI era 2% no DF até 2015, quando o aumento para 3% foi aprovado com parte do programa Pacto por Brasília – pacote de medidas do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) lançado para reforçar o cofre distrital.

Em 2022, já no governo Ibaneis, houve redução temporária do imposto para 1%, durante três meses, no âmbito do programa Pró-Economia II.

Três anos antes, em 2019, o GDF apresentou à CLDF projeto de lei que previa a redução gradual do ITBI até 2%. A proposta, contudo, acabou ficando em segundo plano e não virou lei.