Decreto de Lula deverá definir salário mínimo de R$ 1.518 em 2025

O salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518, segundo previsão de fontes do governo, e será definido em decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar nos próximos dias. O texto será publicado no Diário Oficial da União até o fim deste ano, pois a correção valerá a partir do mês de janeiro, com pagamento em fevereiro.

O valor é um arredondamento para cima da nova fórmula estabelecida pelo projeto de lei que coloca o piso salarial dentro das regras do arcabouço fiscal (PL 4614/2024), recém-aprovado pelo Congresso Nacional. Esse projeto é um dos itens do pacote de corte de gastos públicos que a equipe econômica enviou para análise dos parlamentares para conter as despesas.

Com isso, o salário mínimo subiria para R$ 1.517,34 — R$ 1.517, em valor arredondado. No entanto, o governo teria optado por arredondar o valor para cima, para R$ 1.518.

O piso salarial passará a seguir a regra do arcabouço fiscal, mas ainda garantindo um ganho acima da inflação. Hoje, o arcabouço estabelece uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano.

A ideia desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia. Com a mudança, o piso salarial terá um teto de 2,5%.

Se confirmado, o valor mensal ficará R$ 106 maior do que o vigente neste ano, de R$ 1.412 (acréscimo de 7,5%).

Valorização do salário mínimo

Em 2023, o presidente Lula instituiu a nova política de reajuste do mínimo, que se baseava em um índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de toda a riqueza produzida no país — de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Para 2025, portanto, será considerado o PIB de 2023, cujo valor revisado ficou em 3,2%.

A fórmula de cálculo usa a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa terça-feira (10/12). O índice ficou em 4,84% no acumulado de 12 meses até novembro.

Por essa regra, o valor final do salário mínimo no próximo ano seria de R$ 1.528, um aumento de 8,2% em relação ao piso deste ano. O reajuste corresponderia ao acréscimo de R$ 116 ao mês.

O reajuste do mínimo não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo nota técnica de janeiro de 2024 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 59,3 milhões de pessoas no país têm rendimentos referenciados no salário mínimo.

O salário mínimo de 2025 ficará acima do que foi previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), enviado em agosto ao Congresso, de R$ 1.509 — seria um reajuste de 6,87%. O Orçamento do próximo ano só será votado pelos parlamentares entre fevereiro e março.