Justiça dá 48 horas para TCDF explicar gratificação retroativa

A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deu prazo de 48 horas para que o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Márcio Michel, explique a gratificação, com efeito retroativo, aprovada para os membros da Corte de Contas e procuradores do Ministério Público de Contas, na sessão de 11 de dezembro.

Em decisão expedida na noite dessa quinta-feira (26/12), a juíza Débora Cristina Santos Calaço determinou a intimação do presidente do TCDF para que apresente informações sobre o benefício e envie a íntegra do processo administrativo referente à gratificação por acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo. N

“Na ocasião, a Corte de Contas deverá esclarecer se a decisão mencionada foi devidamente publicada, bem como se houve regulamentação das hipóteses de pagamento da compensação pelo acúmulo de acervo processual, inclusive retroativamente, acostando, caso exista, o referido ato”, disse a magistrada.

A juíza decidiu ouvir primeiro o presidente do TCDF antes de analisar o pedido de liminar feito pelos advogados Elda Mariza Valim Fim e Fábio Henrique de Carvalho Oliva, que pretendem suspender a gratificação.

Os conselheiros do TCDF e procuradores do Ministério Público de Contas têm salário de até R$ 44 mil, o teto constitucional. A gratificação, porém, não é creditada como salário, portanto, não está submetida ao limite previsto em lei.

Na noite dessa quinta-feira, o TCDF informou à coluna Grande Angular que a gratificação retroativa estava em fase de liquidação, ou seja, de pagamento. A Corte de Contas, porém, não informou o valor que cada conselheiro e procurador do MP de Contas receberá. Segundo o TCDF, os números serão disponibilizados no Portal da Transparência, o que não ocorreu até as 19h30 desta quinta-feira.

A coluna apurou que o valor da gratificação retroativa varia de acordo com a função extra que cada um dos conselheiros do TCDF e procuradores do MP ocupou nos últimos anos. O valor pode chegar à cifra milionária.