Bolsonaristas voltam a cobrar Pacheco por ações contra STF e PF

Senadores bolsonaristas voltaram a pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a destravar as conversas sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. 

Os congressistas estão preocupados com as próprias situações, depois que o deputado Chiquinho Brazão (RJ) foi preso preventivamente por suposto envolvimento com a morte de Marielle Franco.

Segundo a Constituição de 1988, deputados e senadores só podem ser presos em caso de flagrante delito de crime inafiançável. Os crimes inafiançáveis incluem racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, ação de grupos armados que infrinjam a ordem constitucional e o Estado Democrático, e os crimes hediondos.

No caso de Chiquinho, a prisão se deu depois da delação de Ronnie Lessa, autor confesso do assassinato de Marielle e Anderson Gomes. Lessa contou aos investigadores que um dos mandantes da morte da vereadora seria o deputado federal.

A Proposta de Emenda à Constituição seria um pacote de medidas para blindar os congressistas contra operações da Polícia Federal (PF) e investigações do Supremo Tribunal Federal. Uma das iniciativas seria apenas permitir ações judiciais contra deputados e senadores depois de análise da Mesa Diretora de ambas as casas.

Na idealização da PEC, estaria um mecanismo que daria acesso às investigações àqueles congressistas alvos de ações da PF. Em suma, os investigados teriam acesso a todas as evidências que ainda não vieram a tona.

A articulação pela PEC está sendo toda conduzida por lideranças do PL e do União Brasil, que se veem preocupadas com possíveis ações da PF contra congressistas.

Pacheco já avisou que não vai pautar um assunto como esse neste ano. Como o blog mostrou, o presidente do Senado avalia não haver clima para uma PEC como esta.