Moraes nega liberdade a Daniel Silveira: ‘Má-Fé’

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão rejeitou o pedido da defesa para libertá-lo novamente, após Silveira ter sido detido na última terça-feira (24) por violar as condições de sua liberdade condicional.Moraes classificou os argumentos da defesa como demonstração de “absoluta má-fé”. O ministro destacou que as regras impostas a Silveira eram claras e semelhantes às aplicadas em mais de 1.100 casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.

Violações cometidas

Silveira, sob monitoramento eletrônico, foi flagrado em nove locais diferentes em Petrópolis, incluindo:

• Visitas a um shopping center
• Saídas não autorizadas entre 22h e 6h em dias úteis
• Circulação em finais de semana e feriados

Argumentos da defesa

A defesa de Silveira alegou que:

1. A liberdade condicional permitiria circulação livre nos finais de semana
2. As condições impostas não eram claras

Contudo, Moraes rejeitou esses argumentos, afirmando que apenas “má-fé” ou “desconhecimento da legislação” justificariam tais interpretações.

Contexto da prisão

O ex-deputado havia sido libertado recentemente após cumprir um terço de sua pena. Portanto, sua reincidência por violação das condições impostas levou à nova detenção pela Polícia Federal.

Entenda o caso: A prisão de Daniel Silveira

• Quem é Daniel Silveira? Ex-deputado federal bolsonarista
• Por que foi preso inicialmente? Condenado por ataques ao STF e às instituições democráticas
• Quando foi libertado? Após cumprir um terço da pena
• Motivo da nova prisão:
  1. Violação das condições de liberdade condicional
  2. Flagrado em locais não autorizados
• Decisão de Moraes: Manutenção da prisão, rejeitando argumentos da defesa
• Justificativa do ministro: Clareza das regras impostas e similaridade com outros casos

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