Emendas: resposta da Câmara aponta inexistência de atas, diz deputado

O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União-BA), disse ao Metrópoles neste sábado (28/12) que a última resposta da Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares é a confirmação de que as atas das emendas supostamente aprovadas pelas comissões não existem.

“Foi a confirmação da inexistência de atas”, disse o parlamentar, que, nos últimos dias tem reiterado, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “falta com a verdade” nas respostas ao STF.

As atas de comissão, caso existissem, são uma exigência do ministro do STF Flávio Dino na decisão de sexta-feira (27/12), quando ele pediu novos esclarecimentos “objetivamente” da Câmara. Na resposta que deu na noite de sexta, a Casa não enviou as atas que identificam os reais “padrinhos” das emendas de comissão.

Dino havia questionado, por exemplo, se todas as 5.449 indicações das emendas listadas em ofício enviado ao Executivo foram, de fato, aprovadas pelas comissões. A Câmara, por sua vez, se esquivou do questionamento.

“Quanto ao questionamento, esclarece-se que não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar nº 210, previsão de que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelos respectivos colegiados”, argumentou a defesa da Casa em um trecho.

Novo episódio de atrito sobre emendas começou nesta semana

Nesta semana, um novo episódio envolvendo o pagamento das emendas tensionou ainda mais o conflito do Legislativo com o Judiciário.

Na segunda (23/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 indicações de emendas de comissão, o que afeta uma fatia de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. Além disso, mandou a Polícia Federal (PF) abrir uma investigação sobre as emendas.

O magistrado considerou que o pagamento não poderia ser concretizado até que a Câmara apresente as atas das sessões das comissões permanentes. Na madrugada de sexta (27/12), a Câmara respondeu a Corte. Argumentou que cumpriu as atuais regras determinadas pela Corte e que a decisão de destinar as emendas recebeu o aval do Executivo, ou seja, do governo Lula.

No fim da manhã do mesmo dia, Dino manteve o bloqueio e pediu mais informações, elencando em quatro perguntas o que queria saber. A Câmara respondeu na noite de sexta, em tom mais político do que técnico, reforçando que as regras foram cumpridas e tiveram o aval do governo, além de acrescentar, nas palavras da defesa dos deputados, que o Senado fez a mesma coisa e não estava sendo cobrado.

No entanto, no ofício enviado pelos senadores ao governo, diferentemente da Câmara, houve a indicação de que os líderes partidários eram os padrinhos de cada uma das indicações.

Deputado José Rocha citado na primeira decisão de Dino

Dino citou, na decisão de segunda, declarações dadas pelos deputados José Rocha (União Brasil-BA) e Adriana Ventura (Novo-SP), afirmando que os parlamentares das comissões temáticas não tinham participação da escolha das emendas do colegiado.