Collor pode ser preso em 2025 após julgamento no STF

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no primeiro semestre de 2025 os últimos recursos da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

A decisão pode resultar na prisão de Collor, condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

A condenação refere-se ao recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, relacionadas a contratos da BR Distribuidora. Collor teria ocultado os valores por meio de empresas ligadas a ele e contas de terceiros.

Estratégias da defesa

Os advogados de Collor apresentaram embargos de declaração para:

• Questionar pontos da decisão
• Buscar esclarecimentos técnicos
• Ajustar aspectos da sentença

Contudo, esse recurso não pode reverter a condenação.

Divergências na condenação

O julgamento da ação penal não teve unanimidade:

• 6 ministros sugeriram penas de 4 anos e 4 meses ou mais
• 4 ministros aplicaram penas de 4 anos

Portanto, o STF fixou a pena em 4 anos e 4 meses, com base na média dos votos.

Tentativas de evitar a prisão

Desde a condenação, Collor tem buscado evitar o cumprimento da pena:

1. Perdeu o foro privilegiado ao não se reeleger em 2022
2. Questionou a competência do STF para julgá-lo
3. Articulou recursos em instâncias inferiores

Enfim, caso os embargos sejam rejeitados, a pena poderá ser executada ainda em 2025.

Entenda o caso: A condenação de Fernando Collor

• Quem é Fernando Collor? Ex-presidente do Brasil (1990-1992)
• Do que foi acusado? Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
• Valor envolvido: R$ 29,9 milhões em propinas
• Período dos crimes: 2010 a 2014
• Condenação: 8 anos e 10 meses de prisão
• Situação atual: Aguarda julgamento de últimos recursos
• Próximos passos:
  1. STF julgará embargos de declaração em 2025
  2. Se rejeitados, pena poderá ser executada

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