Anatel adia endurecimento de regras contra telemarketing em 90 dias

Após ter anunciado o aumento da rigidez nas regras sobre empresas que realizam ligações de telemarketing em massa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou o início da aplicação das novas normas. Conforme informado pelo portal Telesíntese, o adiamento ocorre devido a recursos apresentados por entidades ligadas aos serviços, além de considerações feitas por empresas.

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As novas regras determinam o uso obrigatório do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing feitas por empresas que realizam mais de 10 mil ligações diárias. Outra possibilidade é a adoção do protocolo Stir Shaken (batizado pela Anatel como “Origem Verificada”), que permite identificar a origem e o propósito da chamada diretamente na tela do celular.

Inicialmente, a data de início das normas estava definida para 5 de janeiro. No entanto, o prazo foi postergado por pelo menos 90 dias.

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A Conexis, que reúne empresas de telecomunicações e conectividade, declarou que não há condições técnicas para cumprir as regras no momento. Segundo ela, as operadoras não têm acesso às informações sobre o tipo de ligação, dificultando a diferenciação entre cobranças ou pedidos de doações, e outros tipos de chamadas.

O Quinto Andar, empresa de tecnologia voltada à venda e aluguel de imóveis, destacou que realiza mais de 80 mil chamadas diárias. Essas ligações, segundo a empresa, são essenciais para a operação e não configuram chamadas automatizadas que motivaram as novas normas da Anatel.

Além disso, entidades como o Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança, a Federação Nacional das APAES, a Associação Brasileira de Telesserviços, a Legião da Boa Vontade e a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática também apresentaram recursos.

Diante disso, a Anatel reconheceu que iniciar a aplicação das normas em 5 de janeiro geraria mais problemas do que benefícios. A alternativa considerada seria obrigar as empresas a adotar o protocolo Stir Shaken, mas, como a proposta ainda não foi debatida, foi entendido como necessário ampliar o prazo para estudos.

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