Lei que cria estatal para projetos aeroespaciais no Brasil é aprovada

A lei que cria a Alada, estatal brasileira para projetos aeroespaciais, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o “sinal verde” para a implantação da subsidiária da NAV Brasil, empresa ligada ao Ministério da Defesa, a companhia será responsável pela exploração econômica da infraestrutura aeroespacial no país.

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A nova empresa foi proposta pelo Governo Federal, com o envio de um Projeto de Lei para o Congresso em outubro de 2024, e foi aprovada pela Lei 15.083/2025 após publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (3). 

De acordo com o governo, a estatal foi instituída para apoiar o desenvolvimento científico e a inovação, além de contribuir para a segurança do país. A Alada também vem com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social.

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Qual é o foco da Alada?

Subsidiária da NAV Brasil, a Alada atuará na exploração econômica e de atividades de navegação aeroespaciais, além de atividades e projetos relacionados ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais.

A lei destaca que as seguintes atividades estarão sob a competência da estatal:

• Promover e gerenciar a pesquisa, desenvolvimento, certificação, produção e a comercialização de tecnologias aeroespaciais;
• Assessorar no registro e atuar na proteção comercial da propriedade intelectual;
• Realizar ações para promover, desenvolver e manter tecnologias relacionadas à instalação e operação de satélites e de controle do espaço aéreo;
• Gerenciar ou cooperar no desenvolvimento de projetos de programas da Aeronáutica aprovadas pelo Ministério da Defesa;
• Promover o desenvolvimento da indústria e da infraestrutura aeroespacial e de atividades correlatas.

Quais são os próximos passos?

Para dar o pontapé inicial, a Alada pode contratar colaboradores de áreas técnicas e administrativas por tempo determinado. O prazo prevê contatos com duração de quatro anos, a contar pela data de constituição da subsidiária.

Também existe a permissão para a cessão de servidores públicos, incluindo militares, para a operação inicial da estatal.

Contudo, ainda não há a definição dos primeiros projetos e ações da Alada.

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