Investigação sobre soldado israelense gera debate interno na PF

A investigação envolvendo o soldado israelense Yuval Vagdani (foto em destaque), acusado de supostos crimes de guerra e genocídio, tem gerado debates internos na Polícia Federal (PF). A apuração foi aberta após determinação judicial da juíza federal Raquel Soares Charelli, durante o plantão de 30 de dezembro de 2024. A PF instaurou uma Notícia Crime em Verificação (NCV), na sexta-feira (3/1), ainda antes do recebimento da íntegra do processo judicial.

De um lado, investigadores defendem que a investigação é legítima, baseada no Estatuto de Roma, tratado internacional que instituiu o Tribunal Penal Internacional (TPI) e do qual o Brasil é signatário. De outro, há quem questione a validade da apuração sob a ótica do direito penal brasileiro, argumentando que, para crimes contra a humanidade, como o genocídio, é necessária uma lei formal que tipifique essas condutas.

Essa posição encontra respaldo em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o Informativo 659 do STJ, que afirma que tratados internacionais, mesmo internalizados, não podem substituir a necessidade de uma lei formal para tipificação de crimes. Tal entendimento aponta que, embora o Estatuto de Roma tenha sido ratificado pelo Brasil, seus conceitos não têm aplicação penal direta devido ao princípio da legalidade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Sobre o caso

Yuval Vagdani foi denunciado pela Fundação Hind Rajab (HRF), organização internacional dedicada à denúncia de crimes contra palestinos. Ele é acusado de participar da destruição do corredor Netzarim, na Faixa de Gaza, uma ação que teria ocorrido fora de combate e provocado danos indiscriminados à população civil.

Entre as provas apresentadas pela HRF estão imagens e publicações de Vagdani nas redes sociais, onde ele celebra operações israelenses na região. Em uma das postagens, ele incentiva a “destruição completa” de Gaza, que ele descreve como um “lugar imundo”. Conflitos na área já causaram mais de 45 mil mortes, segundo estimativas.

O caso ganhou repercussão internacional, gerando atritos diplomáticos entre Brasil e Israel. O Ministério das Relações Exteriores de Israel confirmou que sua embaixada no Brasil monitorou o caso até que Vagdani deixasse o país, o que ocorreu antes de quaisquer diligências da PF.