Fernanda Melchionna propõe suspender salários de militares acusados de tortura e do assassinato de Rubens Paiva

Brasília –
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que visa suspender a remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar. O projeto propõe a interrupção do pagamento de aposentadorias e gratificações a esses militares até que o processo judicial seja concluído. A medida busca combater a impunidade e promover maior justiça nos casos relacionados aos abusos da ditadura.

Atualmente, os militares processados por crimes cometidos durante o regime militar podem continuar a receber suas aposentadorias e outras remunerações, mesmo enquanto o caso ainda está sendo analisado pela Justiça, o que pode durar anos. Essa situação tem sido alvo de críticas, especialmente quando se trata de casos como o assassinato e tortura do deputado Rubens Paiva, cujos acusados continuam a receber recursos públicos.

Denúncias de tortura e assassinato ainda sem julgamento

O projeto de lei de Fernanda Melchionna destaca um caso emblemático envolvendo o assassinato e tortura do deputado Rubens Paiva. Os acusados, Jacy Ochsendorf, major reformado, e José Antônio Belham, general reformado, são denunciados há mais de dez anos, mas ainda não tiveram seu julgamento concluído. Enquanto isso, eles continuam a receber salários do governo, sendo respectivamente beneficiados com aposentadorias de R$ 23,4 mil e R$ 35,9 mil por mês.

A proposta da deputada visa interromper esses pagamentos enquanto os processos estiverem em andamento, garantindo que os militares não recebam remuneração enquanto não houver uma decisão final sobre sua culpabilidade. Esse movimento é apoiado por muitos que veem a continuidade do pagamento como uma forma de impunidade.

Medida cautelar para garantir justiça

Segundo Fernanda Melchionna, a suspensão das remunerações é uma medida cautelar, proporcional à gravidade dos crimes cometidos durante a ditadura militar. Ela afirmou que o Brasil tem um compromisso internacional com a proteção dos direitos humanos e que é essencial combater a impunidade dos crimes contra a humanidade, de acordo com as obrigações do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

A deputada criticou a manutenção dos pagamentos aos militares acusados de tortura e assassinato, argumentando que é um “absurdo” que esses indivíduos ainda recebam do Estado enquanto estão sendo investigados por crimes tão graves. A proposta de Melchionna visa corrigir esse desajuste e garantir que o Brasil “acerte as contas com a ditadura militar”.

O custo da impunidade

Em sua justificativa, a deputada apontou que a soma mensal gasta pelo Estado com as remunerações dos militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva ultrapassa os R$ 140.000,00. Além dos pagamentos a Ochsendorf e Belham, outros três militares acusados de envolvimento na morte de Paiva morreram, deixando suas pensões para os familiares, o que agrava ainda mais a situação.

“É estarrecedor que durante todos esses anos assassinos e torturadores da ditadura sigam com suas vidas sem qualquer consequência”, afirmou Fernanda Melchionna. Ela reforçou que a proposta de lei busca garantir que tais abusos não se repitam e que a memória dos crimes cometidos durante a ditadura seja tratada com a devida seriedade.

Entenda o caso: Suspensão de salários para militares denunciados

• Fernanda Melchionna apresentou um projeto de lei para suspender a remuneração de militares denunciados por crimes da ditadura militar.
• O projeto aplica a medida até o fim do processo judicial, combatendo a impunidade dos acusados.
• O caso de Rubens Paiva, cujo assassinato foi atribuído a militares, é um exemplo citado no projeto.
• Jacy Ochsendorf e José Antônio Belham, acusados pelo crime, ainda recebem pensões do governo.

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