Governo federal enviará projeto ao Congresso Nacional para regulamentar redes sociais

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, nesta sexta-feira (10), que o governo vai preparar um projeto para a regulamentação das redes até o início da atividade legislativa, em fevereiro. O texto será desenhado por um grupo de trabalho e negociado com líderes do Congresso Nacional.

O governo colocou a regulamentação como prioridade após anúncio do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, sobre o fim da checagem de informações e de medidas para combater o discurso de ódio em suas plataformas. A companhia é dona do Instagram, Facebook e WhatsApp.

“Assim que o Legislativo voltar, na reabertura dos trabalhos legislativos, nós vamos estar já com a proposta finalizada. Nós queremos atuar rapidamente, em poucos dias, até porque já tem um acúmulo de meses de discussão sobre isso”, disse o ministro, após reunião sobre o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nós vamos procurar os líderes e os presidentes das duas Casas para dialogar sobre qual é o melhor formato (para a proposta)”, acrescentou.

Segundo Rui Costa, o governo montará um grupo de trabalho para elaborar a proposta, que será composto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), entre outros órgãos do governo.

Já houve uma tentativa de regulamentação das redes em 2023, com o PL das Fake News. O texto, porém, foi engavetado após forte interferência das big techs na discussão – o que gerou, inclusive, ações judiciais e reclamações por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP–AL). Não houve consenso sobre o tema.

Soberania

Rui Costa não detalhou quais serão as medidas defendidas pelo governo, nem se a proposta defendida será a mesma que está no PL das Fake News ou em outras matérias já no Congresso. Porém, admitiu a possibilidade de atuar em cima de propostas já existentes.

O chefe da Casa Civil também fez críticas à atitude da Meta. “Impacta as crianças, quando se fala de conteúdo impróprio. Tráfico de crianças. Impacta a segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, tráfico humano, e outros crimes”, comentou o ministro.

Rui Costa reforçou ainda o recado do presidente Lula de que o país não vai aceitar que empresas violem a legislação brasileira.

“O presidente foi claro na reunião que não abrirá mão da soberania do país. Toda e qualquer empresa, nacional e multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a Justiça brasileira”, destacou.

A reunião com Lula e ministros ocorreu no Palácio do Planalto, e também contou com a participação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do futuro ministro da Secom, Laércio Portela, e do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, entre outras autoridades.

Fonte: Correio Braziliense