AGU cobra explicações após Meta encerrar programa de checagem de fatos; entenda

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial à Meta nesta sexta-feira (10) cobrando explicações da companhia sobre a decisão de encerrar o seu programa de checagem de fatos. A instituição deu um prazo de 72h para uma resposta, que se encerra na segunda-feira (13).

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No documento, a AGU questiona quais providências serão adotadas pela empresa para coibir questões relacionadas à violência de gênero, racismo, homofobia, discursos de ódio e proteção de crianças e adolescentes, além de “outros temas de direito fundamental”. 

Além disso, a instituição também solicita que a empresa esclareça se haverá divulgação de relatórios de transparência pela companhia – algo como o X (ex-Twitter) faz.

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Na notificação, AGU defende que as redes sociais não podem ser usadas para gerar desinformação, deslegitimar instituições democráticas ou causar pânico na população, e ainda reforça a preocupação de que as novas diretrizes possam violar direitos fundamentais dentro do ambiente virtual. 

O Canaltech entrou em contato com a Meta, mas a empresa respondeu que não irá comentar o caso.

Entenda a notificação 

Na última terça-feira (7), Mark Zuckerberg, dono da Meta, anunciou mudanças nas diretrizes das plataformas sob o guarda-chuva da empresa. Com a decisão, o programa de checagem de fatos presente no Instagram, Threads e Facebook foi encerrado, sendo substituído pelas notas da comunidade. A mudança, no entanto, será implementada nos Estados Unidos inicialmente, sem previsão de chegada ao Brasil. 

Qual a diferença entre a checagem de fatos e as notas da comunidade?

Nas notas da comunidade, são os usuários que acrescentam anotações à uma publicação. Sendo assim, quando o conteúdo é duvidoso ou contém algum tipo de desinformação, são os colaboradores que avaliam o conteúdo. Portanto, quando há um dado ou notícia incorreta, o alerta de desinformação é adicionado à publicação após receber a aprovação de outras pessoas.

A verificação de fatos, por outro lado, era feita por jornalistas e profissionais da área através de organizações independentes. A Meta, no entanto, alega que os profissionais envolvidos no programa agiam de forma enviesada, influenciando o discurso político.

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