Governo não pagou 40% do solicitado para rodovias entre 2017 e 2023

O governo federal investiu, em média, 40% a menos em manutenção de rodovias do que o valor solicitado pelos técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre 2017 e 2023. Os dados de 2024 ainda não estão disponíveis.

O Dnit é o órgão responsável pelo monitoramento e pela conservação de estruturas como a ponte que caiu entre o Tocantins e o Maranhão. O episódio resultou na morte de 14 pessoas.

Relembre o caso:

• Em 22 de dezembro de 2024, a Ponte Juscelino Kubitscheck colapsou. Carros com passageiros e caminhões com produtos químicos caíram no rio Tocantins.
• As buscas continuaram até a primeira semana de janeiro de 2025. De acordo com a Marinha, três pessoas ainda são consideradas desaparecidas.
• Como mostrou o Metrópoles, o governo federal destinou R$ 3,6 milhões à manutenção da estrutura anos antes. A empresa contratada para as obras está impedida de exercer novos contratos.
• O Ministério dos Transportes anunciou, após o desastre, o envio de R$ 100 milhões para reconstrução da ponte.

O Metrópoles teve acesso ao histórico dos valores solicitados no Plano Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR). O documento é feito anualmente pelo Dnit para embasar a elaboração do Orçamento federal sobre as ações de manutenção dos trechos rodoviários sob responsabilidade da União.

Levando em consideração os anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022, o valor pago foi 53% menor do que o solicitado. No primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o montante pago foi 18% menor. Procurado, o Dnit não comentou os dados do PNMR. Confira os números:

Questionado sobre os dados, o Dnit preferiu abster-se a analisar o valor pago ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), e não com o PNMR. Nessa comparação, a diferença é menor, de 11% em média.

“Ressaltamos, portanto, que se trata de uma informação de planejamento, uma informação preliminar para elaboração da LOA. Os referidos estudos são enquadrados em caráter restrito, sendo categorizados como documento preparatório, (…) podendo, portanto, impactar em diferentes áreas do Estado das mais variadas formas e impossibilitando sua disponibilização, bem como a disponibilização de seus resultados”, disse o órgão.

Dessa forma, considerando o período do governo Bolsonaro, o valor pago é 16% menor do que o previsto na LOA. No primeiro ano do governo Lula, a comparação mostra investimento 2% maior do que o previsto. Veja os números:

Unidade do Dnit na área da ponte que caiu tem três servidores

A ponte que desabou está na área de atuação da Unidade Local (UL) do Dnit em Araguaína (TO), cidade que fica a cerca de 122 quilômetros da estrutura colapsada. Questionado se a UL possui algum engenheiro, o órgão informou que o braço local do departamento conta com apenas três servidores públicos federais, chefiados por um analista em Infraestrutura de Transportes, que é engenheiro civil.

A Unidade Local tem a tarefa de atuar em uma malha rodoviária de 530 quilômetros, verificando as condições de trafegabilidade, invasões e ocupações irregulares na faixa de domínio nas rodovias federais.

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Dnit apontou fissuras e “vibrações excessivas” anos antes de a Ponte Juscelino Kubitschek desabar

Reprodução/ Dnit

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Dnit apontou fissuras e “vibrações excessivas” anos antes de a Ponte Juscelino Kubitschek desabar

Reprodução/ Dnit

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O acidente aconteceu na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira

Polícia Militar de Tocantins

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Inaugurada em 1960, a ponte liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA)

Corpo de Bombeiros

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22 de dezembro – A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira localizada sobre o rio Tocantins, na divisa entre Tocantins e Maranhão, desaba e deixa pelo menos 9 pessoas mortas

Divulgação

De acordo com o Dnit, os servidores dessa UL são assessorados por duas empresas. Uma é responsável por serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária. A contratada, conforme pontuou o órgão, “conta com equipe de engenheiros e técnicos para monitorar a malha em toda sua extensão”.

A segunda empresa é responsável pela verificação de “invasões e ocupações irregulares na faixa de domínio, entre outros serviços, atuando na jurisdição de toda Superintendência Regional”.

Governo anunciou R$ 100 milhões para ponte que caiu

Após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitscheck, o Ministério dos Transportes anunciou o envio de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros da estrutura. A queda ocorreu no dia 22/12. Como mostrou a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, o governo federal havia enviado R$ 3,6 milhões para a manutenção da obra entre 2021 e 2024.