Prefeitura de Aracaju suspende pagamento de despesas de exercícios anteriores por 60 dias

O decreto de número 7.973 cita ainda a necessidade de reduzir os gastos com a máquina pública e assegurar a integridade dos procedimentos contábeis e a eficácia dos controles na execução orçamentária e financeira do município.

Durante o período da suspensão, o decreto prevê que seja realizada a revisão dos processos de pagamento e contratos administrativos em vigor, apurando se os preços praticados estão compatíveis com os valores de mercado e se foram observados os preceitos legais e de forma para a realização da despesa.

O texto cita ainda que os dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Aracaju devem priorizar, neste início de gestão, o pagamento de despesas com pessoal e os respectivos encargos, tributos, obrigações assumidas junto a entes públicos e os contratos administrativos relacionados a serviços públicos essenciais.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que existe um débito superior a mais de R$ 200 milhões e que o decreto estabeleceu normas e procedimentos de controle e auditoria dessas despesas não pagas até a data de 31 de dezembro de 2024.

“Trata-se de um freio para arrumar a casa e planejar esses pagamentos de forma mais criteriosa e responsável, visto que a situação financeira encontrada não condiz que o que está sendo propagado pelo prefeito anterior”, divulgou.

Fonte: G1