Por unanimidade, Câmara de Vereadores barra pedido de impeachment do prefeito de Jaraguá do Sul

A votação da admissibilidade de um pedido de impeachment contra o prefeito de Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, terminou com resultado favorável a Jair Franzner (MDB), e sem qualquer riscos ao mandato. Em sessão realizada nesta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores negou o avanço do pedido.

Pedido de impeachment contra o prefeito de Jaraguá do Sul foi negado – Foto: Acervo pessoal/Reprodução/ND

Todos os vereadores – com exceção do presidente da Casa, Luís Fernando Almeida (MDB), que só vota em caso de empate – votaram contra o pedido, apresentado por uma advogada. A decisão foi comemorada por quem acompanhava a sessão presencialmente.

Até mesmo o hino nacional foi entoado após a proclamação do resultado. Neste momento, a transmissão da sessão via internet chegou a ser interrompida, mas foi retomada em seguida para a continuidade da pauta.

O pedido de impeachment foi inicialmente protocolado por uma advogada jaraguaense em outubro de 2024 e reiterado no último dia 9 de janeiro. O documento, lido na sessão desta segunda, cita “possível crime de responsabilidade cometido pelo atual prefeito, por descumprimento aos preceitos legais e constitucionais”.

O que diz o município sobre o pedido de impeachment

A reportagem do portal ND Mais procurou o prefeito Jair Franzner para comentar o pedido de impeachment e a votação na Câmara, mas não houve retorno até a publicação desta notícia.

Antes da sessão, porém, o Gabinete do Prefeito divulgou uma nota à imprensa, em que afirma que a situação apontada para o pedido “já foi esclarecida em outubro de 2024, momento no qual foi emitida uma nota e enviados aos órgãos competentes todos os comprovantes de respostas e de ações em torno do assunto”. Confira a íntegra:

“Ciente de que no domingo (12/1), circulou na imprensa, como aindade maneira informal, o ofício nº 01/2025, da Presidência da Câmara dos Vereadores, convocando sessão extraordinária para hoje (13/1), às 18h30min, e que dentre as pauta sestá a “votação de requerimento de abertura de processo de impeachment em face do prefeito municipal de Jaraguá do Sul/SC por crime de responsabilidade”, este prefeito tema dizer que:

a) aguarda serenamente o debate da Câmara de Vereadores, diante da certeza de que a motivação apontada no ano anterior “uma pretensa ausência de resposta ao Ministério Público” já foi esclarecida em outubro de 2024, momento no qual foi emitida uma nota e enviados aos órgãos competentes todos os comprovantes de respostas e de ações em torno do assunto (Nota nº 001/2024/GAPREF, anexa);

b) decorridos apenas 13 dias da posse desta administração, eleita pelo voto da maioria dos munícipes, reitera-se que a prioridade da equipe de governo continuará sendo a responsabilidade na execução das obras, dos projetos e da aplicação de políticas públicas que nos tornaram referência nacional. Por fim, continuaremos a agir, independentemente dos desafios, com a mesma firmeza: pelo bem coletivo, pelo certo, pela lei, pela eficiência pública, pela transparência e por uma Jaraguá do Sul boa para todos.”