Lula veta pontos do Propag e impacto no RJ preocupa

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei Propag, que redefine as condições para pagamento das dívidas estaduais. Contudo, vetou trechos cruciais para o Rio de Janeiro. Entre os itens rejeitados, destacam-se o uso de verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) e recursos de exploração de petróleo para abatimento de juros.

O governador Cláudio Castro articulou pela aprovação integral do texto em Brasília. No entanto, os vetos foram justificados pelo impacto fiscal que poderiam causar à União. Mesmo assim, o Propag mantém benefícios como redução de juros e alongamento de prazos.

Vetos de Lula e suas implicações

O veto ao uso de verbas do FNDR impacta estados como o Rio de Janeiro, que contavam com esse recurso para aliviar suas dívidas. Além disso, o artigo que permitiria o abatimento de juros com recursos de exploração natural, como petróleo, também foi retirado. Esses pontos eram considerados essenciais para o equilíbrio financeiro do Rio.

Outro trecho barrado previa que os estados pudessem deduzir dívidas ao executar despesas de responsabilidade federal. O governo argumentou que essas medidas comprometeriam o resultado primário e aumentariam o impacto fiscal.

Benefícios mantidos pelo Propag

Apesar dos vetos, o Propag oferece vantagens significativas:

• Redução dos juros das dívidas estaduais.
• Alongamento dos prazos de pagamento.
• Possibilidade de utilizar bens, imóveis e participações societárias para quitar débitos.
• Flexibilidade para amortizações extraordinárias e redução de parcelas nos primeiros cinco anos.

Prazos e condições do programa

Os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa. Durante a vigência, é proibido contratar novos empréstimos para pagar parcelas refinanciadas. Caso essa regra seja descumprida, o estado será desligado do programa.

Reações ao veto

O deputado Dr. Luizinho, relator do projeto na Câmara, destacou que os trechos vetados poderiam trazer alívio financeiro imediato aos estados. Ele ressaltou a importância de continuar dialogando com o governo federal.

Por outro lado, especialistas afirmam que as condições ainda são vantajosas para renegociação, apesar das restrições impostas.

Entenda o Propag e seus vetos

• O que é o Propag: Programa de refinanciamento de dívidas estaduais.
• Impacto dos vetos: Barreiras ao uso de verbas como as do FNDR e de exploração de recursos naturais.
• Benefícios mantidos: Redução de juros e alongamento dos prazos.
• Prazo para adesão: Até 31 de dezembro de 2025.
• Estados afetados: Principalmente o Rio de Janeiro, devido à dependência de recursos do petróleo.

Com informações da Agenda do Poder

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