Pix: governo tomará providências criminais sobre notícias falsas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (15/1), que o governo federal estuda tomar providências criminais contra quem espalha fake news sobre o Pix e para aqueles que se aproveitam disso para aplicar golpes.

Entenda a situação do Pix no Brasil:

• O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), que está em funcionamento desde novembro de 2020.
• Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) serão declarados à Receita.
• Fisco alega que regras sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
• Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Fazenda diz que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
• Na última semana, o presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência – dispensou o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.

Haddad informou que o governo federal tomará providências contra quem divulga notícias falsas sobre o Pix e quem aplica golpes usando como justificativa a “taxação” nessa modalidade de pagamento — o que é mentira.

“Estamos discutindo providências inclusive criminais contra quem está fazendo fake news e contra quem está fazendo golpes”, informou o ministro Fernando Haddad a jornalistas.

O titular da Fazenda alertou para os golpes no comércio, que podem ser caracterizados como “crimes contra a economia popular”. “Há golpes sendo dados no comércio. De uma pessoa querer pagar em Pix e ser cobrada a mais do que quem tá pagando em dinheiro, por exemplo. [Isso] pode caracterizar crime contra a economia popular”, disse.

Veja a declaração do ministro:

Ele confirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi envolvida no caso. Ao ser questionado sobre a possibilidade de um pronunciamento em rede nacional sobre o Pix, Haddad disse que o tema ainda não foi discutido.

“A AGU [Advocacia-Geral da União] foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando [os golpistas], mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que está sendo taxado, quando não está”, reforçou o ministro.

Ministro nega diminuição de transações via Pix

Haddad ainda negou que as transações via Pix tenham sofrido qualquer tipo de redução devido às notícias falsas em torno do sistema de pagamentos, como vem sendo alegado por algumas pessoas.

Questionado se há uma preocupação do governo com um possível enfraquecimento do sistema, e que, de alguma forma, ele passe a ser menos utilizado, Haddad respondeu:

“Ele não foi menos utilizado até aqui. Inclusive, teve uma notícia, quando você pega a sazonalidade, em janeiro caem as transações em Pix, na comparação com dezembro. É sazonal. Quando você considera a sazonalidade, não tem havido problemas desse tipo.”