Lewandowski ouve governadores e apresenta nova PEC da Segurança

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou, nesta quarta-feira (15/1), uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Na ocasião, o ministro destacou que a União não deseja ter ingerência na política de segurança pública dos estados e municípios.

A apresentação do texto ocorre após o chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública ouvir os governadores. A minuta anterior havia recebido uma série de críticas dos chefes dos Executivos locais, após ser interpretada como uma tentativa de ingerência da União.

O texto será enviado para a Casa Civil, que poderá ainda alterá-lo. Em seguida, caberá ao Executivo encaminhar a matéria ao Congresso Nacional.

“De forma nenhuma haverá ingerência da União na política de segurança pública dos estados”, destacou Lewandowski. O texto sofreu alterações após críticas e sugestões recebidas dos governadores.

O ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que as reuniões como os governadores foram de “altíssimo nível” e que as sugestões ocorreram de forma democrática, clara e objetiva. Segundo o ministro, quando a União estabeleceu que o governo federal poderá fixar uma política nacional de segurança, a União ouvirá um conselho nacional integrado por representantes dos estados e municípios.

Competências

Lewandowski disse ainda que a PEC propõe que seja colocado, de forma expressa, na Constituição que as competências atribuídas à União não excluem as competências “comuns e concorrentes” dos demais entes federados.

O ministro afirmou que outras sugestões, por exemplo, no que se refere ao aumento de penas, foram recebidas pela União. Essas sugestões vindas dos governadores, porém, não foram contempladas na PEC por serem de caráter “infraconstitucional”. “Estamos apresentando um texto básico para a discussão desse tema”, disse.

“Tesmo a certeza e a convicção de que temos um texto muito sólido. Estamos muito seguros da legitimidade, constitucionalidade e importância do texto e entendemos que isso vai ser bem recebido pelos parlamentares”, complementou.