Deputada cobra Derrite sobre programa de redução de violência policial

São Paulo — A deputada estadual Ediane Maria (PSOL) protocolou, nesta quarta-feira (15/1), um ofício ao secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e ao comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo (PMSP), Cássio Araújo de Freitas, exigindo esclarecimentos sobre o Programa de Redução de Danos Colaterais, que visa a redução da violência policial no estado.

O que diz o requerimento

• Ediane pergunta às autoridades a partir de que momento o programa estará vigente, e quantos agentes serão alocados para atuar diretamente na operação;
• Além disso, a deputada pede informações sobre como as imagens captadas por meio das câmeras corporais dos policiais militares serão utilizadas pelo programa, e se os responsáveis terão acesso ao acervo de vídeos;
• A parlamentar também requer informações sobre arranjo institucional e supervisão do programa, participação da sociedade civil e outras organizações, bem como se há previsão de medidas de sanção aos policiais;
• Ela questiona, por exemplo, se haverá “abertura de inquéritos, afastamentos e prisão administrativa de agentes diretamente envolvidos em casos de abuso e/ou violência”.

Justificativa da parlamentar

• De acordo com o documento, a justificativa do requerimento é o aumento alarmante da violência policial no Estado de São Paulo, “com destaque para a vitimização letal de crianças, [que] tem provocado crescente preocupação em nosso estado”;
• Ediane lembrou no ofício que, nos últimos meses de 2024, a imprensa reportou uma série de excessos e denúncias de graves violações de direitos humanos sofridas pela população;
• Como exemplos, ela cita o caso do menino Ryan, criança de 4 anos morta pela PM em Santos; o rapaz jogado de uma ponte por um policial militar durante uma abordagem; e Gabriel Renan da Silva Soares, assassinado por um PM de folga após um furto no mercado Oxxo;
• “Todos eles ocorridos meses depois de uma das mais letais ações da PMESP, a Operação Escudo/Verão na Baixada Santista”, afirma o ofício;
• Segundo a requisição da parlamentar, as informações solicitadas servem para saber de que maneira o programa está sendo pensado;
• Ela destacou também a “urgência em se reduzir a letalidade policial em nosso estado, considerando a gravidade que o problema atingiu”;
• Ediane ressaltou, ainda, a importância de se aproveitar a “contribuição fundamental que as imagens de câmeras corporais de policiais oferecem para a elucidação dos fatos e responsabilização de criminosos”.

PM de SP matou 65% a mais em 2024 do que em 2023

• Um relatório do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), mostrou que a PMSP matou 760 pessoas em 2024,  65% a mais do que o total registrado em 2023, quando 460 pessoas foram mortas por policiais militares no estado;
• O total representa mais de dois homicídios por dia. Em 2023, essa taxa era de pouco mais de uma execução por dia (1,2 mortes).

O que diz a SSP

• Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que não compactua com excessos ou desvios de conduta, “punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos estabelecidos pelas forças de segurança”;
• A pasta informou ainda que, para reduzir a letalidade policial, a corporação segue investindo no aprimoramento do efetivo por meio do seu programa de formação continuada, “com capacitações práticas e teóricas, e na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo. Somado a isso, comissões direcionadas analisam casos desta natureza e ajustam procedimentos de abordagem”.

Partes cobradas

Questionada pela reportagem, a SSP informou, por meio de nota, nesta quarta, que todos os casos de morte decorrente de intervenção policial que ocorrem são investigados pelas forças de segurança “e os autores rigorosamente punidos em caso de condenação”.

Conforme a pasta, as investigações são acompanhadas pelas respectivas Corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário. Há, ainda, uma Comissão de Monitoramento da Letalidade, criada em dezembro de 2021 para discutir os indicadores, propor sugestões para reduzir as mortes e fortalecer o uso gradativo da força, bem como aprimorar as estruturas investigativas, diz a nota.

O grupo, segundo a SSP, é formado por representantes da SSP, polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, Instituto Sou da Paz e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Sobre o ofício citado, a pasta recebeu o documento na tarde desta quarta-feira (15) e responderá aos questionamentos elencados”, concluiu a pasta.

O Metrópoles contatou também o MPSP questionando como o programa em questão está sendo desenvolvido. Não houve retorno até a publicação desta reportagem.