Reajuste de servidores após sanção do Orçamento será retroativo

O reajuste salarial de servidores públicos federais de 2025 só poderá ser incluído na folha de pagamento após a aprovação do Orçamento deste ano. Para os servidores efetivos, o reajuste será retroativo a partir de janeiro 2025. Já para cargos em comissão, o reajuste será a partir de fevereiro.

• Reajuste dos servidores será pago após sanção da Lei Orçamentária Anual deste ano, cuja votação está prevista para fevereiro.
• Atualização dos valores virá uma única vez no primeiro pagamento subsequente.
• Governo federal diz que reajuste médio acumulado dos servidores até 2026 será de  27%, percentual que inclui os  9% concedidos em 2023.
• Impacto fiscal do reajuste de 2025 é de R$ 16,2 bilhões.

O governo Lula (PT) informou que, depois da sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, os valores devidos a partir de janeiro (ou fevereiro para cargos e funções comissionadas) serão pagos de uma única vez no primeiro pagamento subsequente. Servidores tinham pedido que os valores não fossem pagos em um único mês, para não elevar a alíquota de recolhimento do Imposto de Renda, mas a demanda não deve ser atendida.

Há previsão de que o Orçamento seja votado em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos e em seguida à eleição das mesas da Câmara e do Senado.

No dia 30 de dezembro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou o processo de negociação ao longo dos últimos dois anos. “Reativamos a mesa de negociação, após sete anos desativada, e muitos servidores ficaram de quatro a seis anos sem nenhum reajuste”, disse ela.

O reajuste médio acumulado dos servidores até 2026 será de  27%, percentual que inclui os  9% concedidos em 2023, após acordo celebrado na  Mesa Nacional Permanente de Negociação.

Em 2025, a recomposição salarial dos servidores e servidoras terá impacto fiscal de R$ 16,2 bilhões no gasto de pessoal do Poder Executivo Federal. Esse valor já está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional em 2024. Em 2026, esse impacto será menor, da ordem de R$ 8 bilhões.

Ao longo do ano passado, em meio a greves de algumas categorias, o governo assinou acordos que incluem, além dos reajustes remuneratórios, mudanças nas carreiras.