Caiado critica portaria sobre segurança: “Leniência com criminalidade”

Goiânia – O governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB) criticou a portaria que regulamenta o uso da força pelos profissionais de segurança pública, assinada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Segundo Caiado, as medidas evidenciam “a leniência do governo com a criminalidade”.

A portaria foi publicada na última sexta-feira (17/1), com o objetivo de definir as diretrizes para abordagens e para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo.

O que aconteceu:

• Ronaldo Caiado (UB) criticou a portaria do ministro Ricardo Lewandowski sobre segurança pública;
• Governador de Goiás afirmou que o governo do Brasil é “conivente e leniente com a criminalidade”;
• Segundo ele, o país precisa de medidas enérgicas para combater a violência.

Combate ao crime

Por meio de um vídeo nas redes sociais, Caiado afirmou que o Brasil tem sido tomado pelas facções criminosas e as medidas tomadas não condizem com a realidade vivida no país.

“Em primeiro lugar, ele [Lewandowski] quer criar um comitê para discutir com vários membros, como deve ser feito para combater essa criminalidade no Brasil, uma situação que todos nós sabemos e conhecemos muito bem, quais são os atores dessas atrocidades praticadas no nosso país, cada vez com mais violência, e cada vez mais ocupando o nosso território”, disse.

Caiado ainda atacou a portaria por estabelecer que o policial deve dar prioridade para armas não letais e o uso de lagemas. “E depois chega ao ponto de dizer: ‘olha, temos que avaliar bem em que momento podem ser usadas algemas’”.

Veja a íntegra do vídeo:

 

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A crítica de Caiado às medidas de segurança foi publicada no mesmo dia em que a segurança pública de Goiás entrou em debate mais uma vez, após a morte de um paciente em surto, dentro de uma unidade de terapia intensiva, no município de Morrinhos.

Portarias

A assinatura da portaria ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar decreto que regula o uso da força policial. Na prática, a portaria assinada na sexta detalha o que é previsto no decreto de 24 de dezembro do ano passado e estabelece normas complementares.

Na ocasião, o decreto regulamentou o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo e estabeleceu diretrizes sobre o uso da arma de fogo.

A portaria assinada nesta sexta orienta que as forças policiais dos entes federativos deverão seguir as regras e orientações estabelecidas para fazer uso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

“O disposto nesta portaria será observado pelos órgãos de segurança pública estaduais, distritais e municipais nas iniciativas que envolvem recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para projetos, ações e objetos relacionados ao uso da força, incluindo repasses e doações”, diz trecho do documento.

A portaria estabelece ainda não ser legítimo o uso de arma de fogo contra pessoas em fuga que estejam desamparadas, ou não representem risco de morte ou de lesão para os policiais envolvidos na operação. Outro trecho da portaria veda o disparo de arma de fogo como sinal de advertência.

“Agora nos estamos minudenciando aquilo que esta disposto no decreto”, disse o ministro. “Entendemos que esse é mais um tijolo que se coloca nesse arcabouço constitucional.”

O ministro ainda defendeu que o uso da força letal só deve ocorrer em ultimo caso nas abordagens policiais. “A vida humana pela própria Constituição é um bem fundamental”, pontuou Lewandowski.

Também na sexta foi assinada outra portaria que cria o núcleo estratégico de combate ao crime organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.