Justiça barra cobrança de taxa de visitação do Parque de Jericoacoara

A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (20/1), a cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara, no litoral do Ceará, por tempo indeterminado. A cobrança da taxa de R$ 50 por dia aos visitantes está suspensa até que seja apresentado um plano detalhado de como será aplicada a taxa pela concessionária e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A prefeitura já cobra outra taxa, de R$ 41,50, que continua em vigor.

Entenda o caso:

• A Justiça Federal suspendeu a cobrança de R$ 50 no Parque Nacional de Jericoacoara até apresentação de um plano detalhado pelo ICMBio e pela concessionária.
• Ação civil pública destacou problemas no cadastro de moradores e trabalhadores, que tem direito a isenção da taxa.
• O ICMBio tem 60 dias para detalhar valores, controle de acesso e estratégias de divulgação; o Estado do Ceará deve se manifestar em 15 dias.
• Caso retomada, a taxa do parque será adicional à já cobrada pelo município, de R$ 41,50, gerando custos extras aos visitantes.

A suspensão da taxa foi tomada a partir de uma ação civil pública movida pelo município de Jijoca de Jericoacoara contra a União, o ICMbio e a concessionária Urbia Cataratas Jeri, responsável pela gestão do parque.

A ação aponta que a implementação da cobrança de tarifas apresentava falhas no cadastramento de moradores, trabalhadores e frequentadores locais, além de desinformação da população sobre os detalhes práticos da concessão. No contrato, moradores de Jijoca, Camocim e Cruz, além de trabalhadores e frequentadores cadastrados, têm isenção do pagamento.

Essa é a segunda vez que a cobrança é suspensa. Em dezembro de 2024, o valor que seria cobrado dos visitantes foi adiado para março de 2025 por decisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da concessionária do parque, a Urbia Cataratas Jeri, após questionamento da prefeitura de Jijoca de Jericoacoara..

“A suspensão agora permanece válida até que o ICMBio apresente, em um prazo de 60 dias, um plano detalhado contendo informações como: valores e fatos geradores das tarifas; procedimentos e números relacionados ao cadastramento de moradores e trabalhadores; localização e quantidade de guichês para controle de acesso; estudos sobre o fluxo diário de visitantes e medidas para evitar atrasos; estratégias de divulgação das informações à população”.

Segunda taxa

Caso a suspensão seja retirada, os visitantes terão que pagar duas taxas. Atualmente, já é necessário pagar a Taxa de Turismo Sustentável por 10 dias de permanência, que custa R$ 41,50 por pessoa, pagos à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara. Ou seja, serão duas cobranças do turista.