Lula quer legitimar o tirano Putin com um papelzinho jurídico

Lula quer mesmo receber o tirano russo Vladimir Putin para a reunião de cúpula do G20, em novembro, no Rio Janeiro. Acusado de crimes de guerra, Vladimir Putin é alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional, de cuja criação o Brasil é signatário.

O governo petista produziu um parecer para embasar juridicamente a ilegalidade. O documento, apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ONU em novembro e revelado hoje pelos jornalistas Ricardo Della Coletta e José Marques, é uma desculpa esfarrapada segundo a qual é possível conceder imunidade de jurisdição a chefes de Estado e outras autoridades de países que não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.

É o caso de Vladimir Putin, que retirou a assinatura da Rússia do Estatuto de Roma em 2016, dois anos depois de invadir a Crimeia e já em preparativos para tentar varrer a Ucrânia do mapa em 2022. Os preparativos incluíram, evidentemente, a saída do Tribunal Penal Internacional para que o tirano se sentisse ainda mais livre para cometer barbaridades.

Basicamente, o que o governo Lula está dizendo é que as ordens do Tribunal Penal Internacional só deveriam ser cumpridas entre países signatários.

O casuísmo para beneficiar Vladimir Putin, que não é citado no parecer do governo, deturpa um dos objetivos do Tribunal Penal Internacional, que é justamente impedir que perpetradores de crimes de guerra e contra a humanidade possam circular impunemente pelo mundo.

O presidente brasileiro será o anfitrião da cúpula do G20, mas ele não é dono do grupo que reúne as 20 maiores economia do mundo. A vinda de Vladimir Putin deverá causar profundo mal-estar entre as democracias ocidentais, das quais o Brasil se afasta cada vez mais com essa patacoada de Sul Global. É provável que, se o russo der as caras, muitos chefes de Estado se recusem a ir ao Rio de Janeiro.

Seja como for, a presença do pária na reunião do G20 será usada externa e internamente por Vladimir como legitimação internacional e material de trabalho para a rede mundial de propaganda do seu regime ditatorial e assassino. É um desserviço de Lula a quem resiste ao tirano que invadiu a Ucrânia em total desrespeito às leis que regem as relações entre os países, comete crimes de guerra, tem como método a estratégia do caos e prende e mata oposicionistas.

O papelzinho jurídico do governo Lula é outro papelão que o Brasil faz na cena mundial. Mais um.