Justiça da Flórida restringe aborto a partir de 6 semanas de gravidez

A Suprema Corte da Flórida, nos Estados Unidos, decidiu, nesta segunda-feira (1º/4), sobre maiores restrições ao aborto legal que estão além da Constituição do Estado. O entendimento abriu caminho para a proibição de interrupção da gravidez a partir de seis semanas de gestação.

Apesar da decisão, o tribunal autorizou que os eleitores decidam sobre uma medida contrária, que possa expandir o acesso ao aborto, durante o processo eleitoral de novembro. Se o projeto tiver 60% dos votos, a emenda constitucional permitirá a interrupção da gravidez até as 24 semanas de gestação.

A Suprema Corte da Flórida entendeu que as leis mais rígidas contra o aborto não violam o direito à privacidade.

A lei que proíbe o aborto a partir das seis semanas passará a valer em até 30 dias. A proposta tinha passado pelo Legislativo da Flórida e sancionado pelo governador Ron DeSantis, em abril de 2023.

O texto sancionado pelo governador, no entanto, permite o aborto legal para casos de estupro, incesto e quando há risco para vida da mulher.