Juiz absolve estudante acusada de injúria racial em SP: “Condenação comprometeria seu futuro”

São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu da absolvição de uma estudante de 22 anos acusada de injúria racial contra três seguranças negras. A decisão, emitida pelo juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que, embora as ofensas tenham sido comprovadas, uma condenação poderia prejudicar a carreira da ré.

A jovem foi absolvida em 11 de novembro de 2024, com base no entendimento de que a ré estava sob perturbação mental causada pelo consumo de álcool e maconha durante o incidente, ocorrido em uma festa universitária em setembro de 2022.

Motivos da Decisão

O magistrado afirmou que a ré é estudante de uma universidade de prestígio e que uma condenação criminal resultaria em “enormes e intransponíveis obstáculos” à sua trajetória profissional. Ele apontou que políticas corporativas atuais dificultariam a contratação de alguém com histórico criminal por esse tipo de delito.

“Não se trata de ofensas proferidas de forma fria e consciente, mas sim de xingamentos feitos por pessoa alterada por substâncias químicas e nervosismo”, explicou o juiz.

Contexto do Caso

O caso ocorreu em 24 de setembro de 2022, durante uma festa universitária na capital paulista. Segundo relatos, a estudante ficou alterada e começou a agredir pessoas no local. Chamadas para intervir, as seguranças retiraram a jovem da festa, que mordeu a mão de uma delas e proferiu insultos como “preta suja”, “fedida”, e “macaca”.

Nos autos, a ré alegou não se lembrar do ocorrido, mas negou as acusações de racismo. Ela justificou que possui amigos negros e caiçaras, além de conviver em ambientes diversos desde a infância.

Ações da Ré

Após o incidente, a estudante ofereceu R$ 500 como compensação à segurança que foi mordida, proposta que foi recusada. O tribunal considerou ainda que a jovem estava “nervosa e revoltada” devido à situação em que se encontrava.

Entenda o caso

Saiba mais sobre o processo de injúria racial:

• Acusação principal: Injúria racial contra três seguranças negras.
• Motivo do conflito: Retirada da estudante de uma festa após comportamento alterado.
• Defesa da ré: Alega não se lembrar do ocorrido; nega ser racista.
• Decisão do juiz: Absolvição com base na perturbação mental e impacto de uma condenação.
• Recurso do MPSP: Pedido para revisão da decisão judicial.

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