Homem é levado a delegacia após aterramento em área de manguezal

Um homem foi encaminhado à delegacia, suspeito de aterrar uma área de manguezal. O fato ocorreu na tarde da segunda-feira, 02, no Bairro Santos Dumont, em Aracaju.

Os policiais foram até o local onde o homem estava aterrando e foi verificado um grande volume de aterro. À polícia, o indivíduo apresentou-se como proprietário, enquanto transportava o material para o fundo da casa dele, no qual foi constatado ser uma região de mangue onde ele estava aterrando.

O homem foi levado à DEPOL para as providências sabíveis diante do caso.

Motivação sob possibilidade de ser penalizado

O aterramento é proibido por Lei, pois lesiona o meio ambiente degrada o meio ambiente. Sendo assim, de acordo com Artigo 63 da Lei 9605/98 – Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

*Com informações da Polícia Militar

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