Dino desbloqueia emendas parlamentares para 4 ONGs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou, nesta terça-feira (28/1), o envio de emendas parlamentares para quatro organizações não governamentais (ONGs). Elas estavam impedidas pelo próprio Dino de receber recursos públicos por falta de transparência desde 3 de janeiro deste ano.

A liberação emitida por Dino diz respeito às seguintes instituições: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur); Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec); Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).

O que a Controladoria-Geral da União (CGU) viu de irregularidades em repasses às ONGs

• 13 delas (50%) não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações.
• 9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização.
• 4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, a clareza, o detalhamento e a completude.

Dino tomou a decisão após uma manifestação, por meio de notas técnicas, da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão afirma que, após providências tomadas pelas ONGs, houve solução para a antiga falta de transparência.

“A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que as referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas”, consta na decisão de Dino.

O ministro do STF enfatizou que não deve haver, “no atual momento, a suspensão de repasses em benefício das referidas fundações”.

A suspensão dos repasses de emendas parlamentares às organizações ocorreu no último dia 3. O total de bloqueios foi para 13 delas. O argumento do ministro do STF à época foi que as organizações não governamentais (ONGs) não forneciam transparência adequada ou não divulgavam as informações requeridas, conforme divulgado em um relatório da CGU.

Além da suspensão, as instituições foram inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). Agora, conforme a decisão de Dino, o Poder Executivo, por meio da AGU, tem cinco dias para retirar as ONGs dos dois cadastros.