Nunes manda servidor “emprestado” voltar à Prefeitura e revolta Câmara

São Paulo – Uma decisão do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), em solicitar de volta servidores da prefeitura atualmente cedidos a outros órgãos públicos repercutiu mal na Câmara Municipal. A medida tomada às vésperas da volta do recesso legislativo desagradou vereadores de diferentes partidos, inclusive da base do governo, que utilizam servidores emprestados em seus gabinetes.

Cada vereador pode solicitar dois servidores do município ou de outros órgãos para atuar no gabinete ao longo do mandato. Em geral, são profissionais técnicos como professores, engenheiros, médicos, economistas, além de guardas civis.

A lógica é que a presença de servidores com expertise em determinadas áreas dão qualidade ao trabalho legislativo e ajudam no assessoramento do mandato. A Câmara reembolsa o valor dos salários dos servidores à Prefeitura de São Paulo.

Nunes decidiu solicitar o retorno de todos os servidores alocados na Casa, com exceção dos Guardas Civis Metropolitanos que atuam fardados na segurança do prédio. Segundo dados do portal da transparência da Prefeitura paulistana, são 257 servidores cedidos à Câmara Municipal atualmente e cerca de mil cedidos a outros órgãos no geral.

Após uma conversa com o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União), no entanto, o prefeito decidiu estabelecer uma espécie de transição para os servidores cedidos aos gabinetes de vereadores reeleitos e que, portanto, já atuam no local. Já os vereadores de primeiro mandato perderam o direito de contar com até dois profissionais da administração municipal.

Os guardas civis que atuam em gabinetes de vereadores e não na segurança direta do prédio da Câmara foram chamados de volta. De acordo com a Casa, 15 agentes já retornaram às suas funções de origem.

“Pedi uma compreensão [do Ricardo Teixeira]. Porque lá tem muitos guarda civis metropolitanos, vou trazer todos de volta. Aqueles que estão em gabinetes. Ele disse que os vereadores iam achar ruim, mas depois a gente conseguiu dialogar. Precisa ter GCM na rua”, afirmou Nunes nessa terça-feira (28/1).

O prefeito afirmou, ainda, que está solicitando o retorno de servidores municipais espalhados por diversos outros órgãos, não só na Câmara, como Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público (MPSP) e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

“Estamos trazendo todos os funcionários de volta. Obviamente, se houver algum caso ou outro, não como regra, mas numa excepcionalidade, se demonstrado que é importante ter aquele funcionário para algum desenvolvimento da atividade, aí estamos abertos a fazer a cessão”, afirmou Ricardo Nunes.

O Metrópoles apurou que são cerca de 750 funcionários chamados de volta às suas funções originais na gestão municipal.

Revolta de vereadores

Entre os vereadores, há um entendimento de que a atitude do prefeito foi autoritária e que pode prejudicar a qualidade técnica dos gabinetes.

Alguns parlamentares também avaliam que a medida pode ser uma forma de o prefeito ter mais “poder” sobre os vereadores, podendo ceder ou não um servidor para determinado gabinete, como se fosse um favor.

Um vereador afirmou em reservado que o prefeito “quer diminuir o Legislativo, articulando pelo poder e não pela liderança”. Outro parlamentar disse que a “insatisfação é generalizada”, inclusive entre aliados, já que basicamente dois terços da bancada de primeiro mandato — grupo que vai perder o direito de ter os servidores — são de vereadores da base aliada.

“Ninguém sabe ao certo o que está acontecendo” e o “bicho está pegando” são algumas expressões utilizadas pelos vereadores. Também há um sentimento entre os parlamentares de que a medida de Nunes pode enfraquecer o início da presidência de Ricardo Teixeira. “Com o Milton [Leite, ex-presidente da Câmara] isso não aconteceria”, afirmou um vereador.

O que diz a Câmara Municipal

Em nota, a Câmara Municipal de São Paulo informou que a Lei Municipal 13.637, de 2003, estabelece que poderão ser lotados no gabinete de cada vereador até dois servidores afastados de outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

“Esses servidores, quando requisitados e liberados pelos órgãos de origem, passam a desempenhar atividades de assessoramento legislativo dos vereadores como comissionados”, afirma a nota.

A Casa ainda informou que 15 guardas civis metropolitanos que atuavam como comissionados nos gabinetes dos vereadores já voltaram para as funções de origem após a requisição do Executivo. “Importante salientar que esses guardas não trabalhavam fardados exercendo a função de segurança na Câmara, mas, sim, atuavam nas atividades administrativas dos gabinetes”, completou.