Secretária suspende pregão para contratar ambulâncias por até 11 anos

A secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio, revogou a homologação do resultado da licitação para contratar ambulâncias, pelo prazo de até 11 anos, e determinou a reanálise do processo.

No dia 18 de dezembro de 2024, Lucilene revogou decisão que homologou o Pregão Eletrônico nº 90.231/2024 e declarou a empresa J. Lima Cia. Ltda como vencedora, com proposta de R$ 6,4 milhões por ano. A gestora também mandou os autos retornarem às unidades técnicas, para “saneamento e manifestação sobre possíveis irregularidades”.

A licitação milionária prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de transporte de pacientes, em caráter de urgência e/ou emergência, com equipe técnica. O contrato terá validade de 12 meses, prorrogável por até 120 meses (10 anos) a partir da assinatura.

Entenda o caso

• O Pregão Eletrônico nº 90.231/2024 prevê a contratação de empresa especializada para fornecer ambulâncias e equipe técnica à Secretaria de Saúde do DF.
• A empresa J. Lima Cia. Ltda foi declarada vencedora do processo, com proposta de R$ 6,4 milhões por ano.
• A secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, determinou a revogação da homologação do resultado da licitação, em dezembro de 2024.
• Em janeiro de 2025, manteve a suspensão até análise do recurso da empresa Medicare, que participou da licitação.

Na decisão, Lucilene argumentou que a revisão do ato de homologação “se justifica em função da necessidade de assegurar que os elementos técnicos e jurídicos analisados até o momento sejam reavaliados à luz de novos elementos, que venham a ser apresentados, isso para promover uma melhor instrução dos autos, com o intuito de garantir a plena conformidade do processo licitatório com os princípios da legalidade, da isonomia, da eficiência e da economicidade”.

A revogação ocorreu após questionamento das empresas perdedoras, a UNI-SOS Emergências Médicas, Medicare Serviços de Emergência Móvel e Home Care, Mais Vida Serviços de Saúde.

“Embora a decisão de homologação tenha sido precedida de análise técnica, as alegações apresentadas merecem uma reavaliação mais aprofundada. Tais alegações envolvem questões técnicas e jurídicas que, à luz de uma nova análise, podem impactar a decisão final, especialmente no que diz respeito à conformidade das documentações apresentadas pela empresa vencedora e a plena adequação ao objeto licitado”, justificou a gestora.

Lucilene solicitou que a Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) se manifeste sobre “aspectos jurídicos relacionados à validade dos documentos apresentados, como os atestados de capacidade técnica e as declarações apresentadas pelas licitantes, bem como a adequação dos procedimentos à legislação vigente”. O Complexo Regulador, a Diretoria do Samu 192 e a Secretaria Adjunta de Gestão em Saúde (SAG) também deverão acompanhar o caso.

Mudança na chefia

Na terça-feira (21/1), a secretária de Saúde emitiu um despacho no qual mantém a suspensão da formalização e da assinatura do contrato até análise do pedido de reconsideração do recurso apresentado pela Medicare.

O processo administrativo foi encaminhado para a Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) para manifestação sobre o pedido de reconsideração da Medicare. Uma semana após esse despacho, houve troca na chefia da AJL.

A exoneração de Lilia Almeida Squeff do cargo de chefe da AJL, com efeito retroativo a 26 de novembro de 2024, e a nomeação de João Paulino de Oliveira Neto foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nessa quarta-feira (29/1).