Desembargadora Iolanda Guimarães assume presidência do TJSE nesta 2ª

Por Cláudia Lemos

Com quase 133 anos de existência, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) volta a ser comandado por uma mulher, depois de um intervalo de 16 anos desde a saída da então desembargadora Célia Pinheiro (2008-2009). Com 35 anos de magistratura, a desembargadora Iolanda Guimarães toma posse nesta segunda-feira, 03/02, no cargo de Presidente do judiciário sergipano e a partir de fevereiro passa efetivamente a gerir o TJSE. Embora seja uma instituição centenária, a Desa. Iolanda Guimarães será a quarta mulher a ocupar o posto  {A primeira mulher a assumir a presidência foi a Desa. Clara Leite Rezende (1995-1997). Já a Desa. Marilza Maynard comandou o Tribunal entre 2005-2007}. Iolanda Guimarães é uma das cinco desembargadoras que compõe o Colegiado do TJSE, de um total de 14 desembargadores (há hoje uma vaga aberta). Aracajuana, Iolanda Guimarães bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1985. Tomou posse como juíza do TJSE em 26 de dezembro de 1989 e chegou ao 2º Grau em junho de 2014, pelo critério de merecimento. Foi vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no biênio 2020-2022. Foi ouvidora-geral do TJSE no biênio 2015-2017; corregedora-geral na gestão de 2017-2019; e atualmente é diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Sobre o foco da futura gestão, Iolanda Guimarães mira na celeridade e eficiência e diz que serão realizados investimentos em tecnologia, principalmente no que diz respeito a Inteligência Artificial (IA). Sobre projetos prioritários da gestão, responde que serão sem dúvida àqueles voltados à melhorias na jurisdição, ao atendimento e acolhimento integral das mulheres, das crianças e dos adolescentes, além das políticas públicas judiciais direcionadas à diversidade de gênero, ao combate a qualquer tipo de preconceito, ou de assédio e à defesa da causa das pessoas portadoras de deficiência. A nova presidente convidou a Juíza de Direito Juliana Nogueira Galvão Martins para assumir a Coordenadoria durante sua gestão. Sobre a atuação desta Coordenadoria, a desembargadora enaltece o trabalho que vem sendo desenvolvido, classificando-o como brilhante, mas enfatiza que “sempre existem pontos a serem aprimorados”. Diz que nesse sentido, o compromisso como gestora é fazer mais e contribuir com suas ideias para potencializar os serviços prestados pela Coordenadoria da Mulher. Para quem tem Precatórios a receber, a nova presidente diz que no momento o que pode afirmar é que o Departamento de Precatórios na gestão dela irá dedicar todos os esforços para acelerar ainda mais os processos de pagamentos de precatórios em Sergipe. Confira a entrevista a seguir:

Jornal Correio de Sergipe Portal AJN1 – Qual será o foco da gestão da senhora na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe?

Iolanda Guimarães – A gestão 2025/2027 do Poder Judiciário sergipano será pautada pela busca contínua de melhorias na prestação de jurisdicional com foco na celeridade e eficiência. O TJSE, ao longo dos anos, já é muito bem avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o desafio é, conjuntamente com os colegas Juízes e Desembargadores, potencializar os nossos índices e assim garantir um Judiciário que atenda às necessidades da população, valorizando também nossos Magistrados e Servidores.

CS/AJN1 – Quais serão os projetos primordiais para o aprimoramento do TJSE sob sua gestão?

IG – Os projetos prioritários da gestão serão sem dúvida àqueles voltados a melhorias na jurisdição, ao atendimento e acolhimento integral das mulheres, das crianças e dos adolescentes, além das políticas públicas judiciais direcionadas à diversidade de gênero, ao combate a qualquer tipo de preconceito – seja ele de cor, raça, credo –, ou de assédio e à defesa da causa das pessoas portadoras de deficiência.

CS/AJN1  – Fala-se muito no Brasil da necessidade de trazer mais celeridade na tramitação de processos. A senhora pensa em adotar alguma medida para conferir mais agilidade na tramitação de processos no âmbito do TJSE?

IG – Como já observado anteriormente este será um ponto focal da gestão. É importante dizer que o TJSE já tem uma prestação jurisdicional célere quando se compara com as demais Cortes de Justiça do País. Ainda assim, serão realizados investimentos em tecnologia, principalmente no que diz respeito a Inteligência Artificial (IA), para que as demandas e causas repetitivas, que são as que tem mais volume de processos, sejam tratadas de forma mais rápida e eficiente, possibilitando-nos melhorar ainda mais nossa prestação jurisdicional.

CS/AJN1  – O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu no final do ano passado o Selo Prata, no Prêmio CNJ de Qualidade 2024. A premiação avalia os Tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. No anterior o TJSE havia recebido Selo Ouro. Como a senhora avalia esse resultado?

IG – Desde a década passada o TJSE recebe premiações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para as futuras gestões, o objetivo é melhorar ainda mais os índices. Tendo como base os números de 2023, o TJSE foi destaque nos quesitos ligados ao “tempo médio do início do processo até a sentença”. No primeiro grau, o Poder Judiciário sergipano teve o 2º menor tempo do país, com 1 ano e 1 mês, enquanto a média nacional foi de 2 anos e 8 meses. No segundo grau, o TJSE teve o 5º menor tempo do país, junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), e o 3º menor entre os tribunais de pequeno porte, com 4 meses, frente a uma média nacional de 6 meses.

Já nas fases de execução no primeiro grau, o tempo médio de 1 ano e 4 meses coloca o Judiciário sergipano como o mais ágil do país, junto com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), tendo a média nacional do país ficado em 4 anos e 4 meses. Ainda segundo o Justiça em Números, o tempo médio do início do processo até a sentença nas fases de conhecimento no primeiro grau do TJSE foi o 4º menor do país (10 meses) e o 3º menor entre os tribunais de pequeno porte. A média nacional neste quesito foi de 1 ano e 7 meses.

O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) de 83% do Judiciário Sergipano foi o 6º maior entre os tribunais estaduais, sendo o 4º maior entre os tribunais considerados de pequeno porte, junto com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A média nacional no mesmo período foi de 69%.

Embora realmente não tenha recebido o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, os indicadores são evidência de que todos os gestores do TJSE trabalham com afinco a fim de melhorar a prestação jurisdicional entregue à população, o que não será diferente durante este biênio.

CS/AJN1 – Aprovada no ano passado na Assembleia Legislativa, quando efetivamente será instalada a Vara especializada em processos relativos a maus-tratos contra animais, principalmente cães e gatos? 

IG – Esta matéria foi tratada pela Lei Complementar nº 408, de 01/03/2024, que alterou o Código de Organização Judiciária, definindo ser da 4ª Vara Criminal a competência exclusiva para processar e julgar, na Comarca de Aracaju, as causas decorrentes de práticas de infrações penais previstas na legislação em defesa dos animais e cartas precatórias relacionadas à referida competência, observadas as normas previstas na legislação federal, ressalvando a competência das varas em crimes conexos e as infrações de menor potencial ofensivo.

CS/AJN1  – Que balanço a senhora faz da atuação e qual a importância da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)?

IG – A atuação efetiva da Coordenadoria da Mulher é um Direito das Mulheres e um Dever do Judiciário e, até o momento, percebo que o trabalho vem sendo desenvolvido de maneira brilhante pelas gestões dos colegas Presidentes e Juízas Coordenadoras. Mas sempre existem pontos a serem aprimorados e o meu compromisso como gestora é fazer mais e contribuir com as minhas ideias para potencializar os serviços prestados pela Coordenadoria da Mulher.

Com isso em foco é que convidei a Juíza de Direito Juliana Nogueira Galvão Martins para a Coordenadoria da Mulher durante minha gestão, certa de que se dedicará para alcançarmos esses objetivos.

CS/AJN1  – Quanto foi pago em precatórios em 2024 por intermédio do TJSE? Qual o percentual de processos encerrados com esses pagamentos e quais as bases desses acordos em termos de percentual de valor devido e efetivamente recebido? 

IG – Os dados sobre precatórios foram divulgados pela gestão do Des. Ricardo Múcio, a quem, nesse momento, devo parabenizar pela administração realizada. Foram mais de 14 mil credores que receberam um total superior a R$ 1,2 bilhão. O que posso afirmar agora é que o Departamento de Precatórios na minha gestão irá dedicar todos os esforços para acelerar ainda mais os processos de pagamentos de precatórios em Sergipe.

CS/AJN1  – O índice de confiabilidade do Tribunal de Justiça de Sergipe está acima de 80%, conforme revelou pesquisa realizada ano passado. A que a senhora atribui esse resultado?

IG – Este dado é resultado de uma cultura de planejamento estratégico que vem sendo consolidada desde o ano de 2008 e que norteia todas as administrações e, por isso, os novos Presidentes já têm um norte de atuação, tendo cada um as suas prioridades, ações e projetos. Como Desembargadora, já atuei como Presidente do Comitê do Planejamento Estratégico por dois momentos, fato que me ambienta de todos os projetos e ações desenvolvidos e em andamento no TJSE e que me ajudará a fazer uma gestão mais objetiva e eficiente. Outro ponto a se destacar para a obtenção deste resultado é o comprometimento das Magistradas, dos Magistrados, das Servidoras e dos Servidores, que são a linha de frente da atuação do Judiciário: estão todos os dias nas audiências, nas sessões de julgamento e atendendo a população Sergipana.

CS/AJN1  – Que mensagem a senhora gostaria de expressar nesse momento?

IG – Iniciarei a gestão em fevereiro e o que posso garantir para a sociedade sergipana é que darei o meu melhor e utilizarei a experiência de 35 anos na Magistratura para continuar construindo um Judiciário ainda mais célere, eficiente, inclusivo e que contribua para a o bem-estar social da população.