SMTT de Aracaju dá prazo de 30 dias úteis para taxistas com alvarás vencidos regularizarem a situação

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), está dando um prazo de 30 dias úteis, a contar deste sábado, 1º de fevereiro, para que os permissionários de táxis que estejam com os seus alvarás vencidos possam regularizar a situação. Atualmente, cerca de 400 taxistas estão com os alvarás irregulares, e já deveriam ter sido cancelados, mas a nova gestão está dando mais uma chance para que os profissionais possam estar em dia com a documentação.

A medida tem como objetivo garantir a transparência e a qualidade dos serviços prestados à população. A SMTT reforça que os permissionários irregulares são aqueles que não solicitaram a renovação do alvará dentro do prazo legal de 90 dias, conforme previsto no Regulamento dos Táxis do Município de Aracaju (artigo 7º; inciso II do Decreto 61, de 13 de março de 2022).

A lista dos profissionais convocados está disponível na Portaria nº 95/2025, publicada em 29 de janeiro no Diário Oficial do Município; no site da SMTT (www.smttaju.com.br); e na sede do órgão.

A medida visa reforçar a fiscalização sobre o transporte de passageiros em Aracaju, garantindo que os serviços sejam prestados de forma legalizada e segura. A SMTT orienta que os taxistas procurem o órgão o quanto antes, na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, para evitarem transtornos nas suas atividades.

De acordo com a Portaria nº 95/2025, caso os permissionários notificados não regularizem sua situação dentro do prazo estipulado, poderão ter suas permissões canceladas. Além disso, a circulação de veículos de transporte individual ou coletivo de passageiros destes permissionários estará proibida até que todas as exigências legais sejam cumpridas.

Outra determinação importante é a suspensão das identificações de condutores e condutores auxiliares vinculados aos permissionários considerados irregulares, impedindo que continuem operando enquanto não regularizarem sua situação.

Fonte: PMA