Lula aprova aposentadoria aos 55 anos; Saiba que se beneficia

Brasília – O governo Lula (PT) aprovou novas regras para a aposentadoria especial, permitindo que trabalhadores expostos a condições insalubres se aposentem a partir dos 55 anos. O Projeto de Lei 42/2023, que estabelece essa mudança, ainda precisa passar pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados para ser oficializado.

O projeto visa corrigir distorções na previdência social e garantir mais justiça aos trabalhadores que enfrentam riscos à saúde ao longo da carreira. A nova regra possibilita a aposentadoria antecipada para categorias que lidam com agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.

Quem poderá se aposentar aos 55 anos?

Para garantir o benefício, os trabalhadores devem cumprir 15 anos de contribuição ao INSS em atividades consideradas insalubres. Entre as profissões contempladas estão:

• Técnicos de enfermagem;
• Motoristas de ônibus;
• Operadores de câmara frigorífica;
• Eletricistas;
• Vigilantes ou seguranças armados;
• Soldadores, entre outros.

Além do tempo de serviço, é necessário apresentar documentos como Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que comprovam a exposição a agentes nocivos.

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Outras regras para aposentadoria especial

A nova proposta mantém outras faixas etárias para aposentadoria especial, dependendo do tempo de contribuição:

• 58 anos com 20 anos de contribuição;
• 60 anos com 25 anos de contribuição.

Essas alternativas permitem maior flexibilidade para os trabalhadores escolherem a melhor opção conforme seu histórico profissional.

Como solicitar a aposentadoria especial?

O pedido pode ser feito de forma online, pelo portal Meu INSS. O processo inclui:

1. Acessar o site e selecionar “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
2. Anexar RG, CPF, Carteira de Trabalho, PPP e LTCAT;
3. Enviar a solicitação e acompanhar o andamento pelo sistema.

A recomendação é que todos os documentos estejam atualizados para evitar atrasos no processo.

Entenda o caso: aposentadoria especial aos 55 anos

• Projeto de Lei 42/2023 permite aposentadoria antecipada para categorias de risco;
• Trabalhadores com 15 anos de contribuição podem se aposentar aos 55 anos;
• Profissões incluídas: técnicos de enfermagem, motoristas, eletricistas e outros;
• Documentos exigidos: PPP e LTCAT para comprovar exposição a riscos;
• Aguardando aprovação na CPASF da Câmara dos Deputados

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