Justiça proíbe banco de cobrar dívida de viúva após morte do marido

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ordenou que um banco parasse de cobrar uma mulher por dívida do seu falecido marido. O homem tinha realizado um empréstimo bancário, em que as parcelas eram cobradas na conta conjunta dele com a esposa. Contudo, mesmo após a morte do homem, a viúva percebeu que a instituição bancária continuava descontando as parcelas.

Para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a conta conjunta não significa que as dívidas de um titular passem automaticamente para o outro, pois a “solidariedade se aplica apenas ao saldo positivo da conta, e não a débitos contraídos individualmente”.

Além de parar imediatamente com a cobrança, o banco terá que devolver o dinheiro cobrado indevidamente, mas de forma simples, sem o dobro da quantia. De acordo com a Justiça, não ficou comprovada a má-fé da instituição financeira.

“A instituição bancária não pode, após o falecimento de um cotitular, prosseguir com descontos na conta bancária em detrimento da cônjuge sobrevivente, que não participou da transação financeira”, diz trecho da decisão.