Em mensagem ao Congresso, Lula defende emendas para ações prioritárias

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (3/2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares e ressaltou que o uso do recurso deve estar “em linha com as prioridades estabelecidas”.

Ao longo de mais de 600 páginas, o documento faz um balanço dos dois primeiros anos do terceiro mandato do petista e projeta ações para 2025 e 2026. Entre as iniciativas defendidas, está a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, e a redução no preço dos alimentos.

Na relação entre os Poderes, o presidente cita o impasse das emendas, destacando a colaboração com o Legislativo e o Judiciário em busca de uma solução. Em 2024, a discussão sobre a execução das emendas causou uma crise entre os entes. Os recursos chegaram a ser bloqueados por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e posteriormente liberados.

“Para 2025, o governo planeja continuar reforçando esse diálogo institucional com o Congresso Nacional para alinhar os planos de ação visando ao desenvolvimento sustentável do país. A estratégia inclui direcionar as emendas parlamentares para projetos que sejam prioritários”, diz o documento.

Mensagem presidencial ao Congresso

• Todo ano, na sessão abertura do Ano Legislativo, o governo federal envia uma mensagem presidencial com um panorama da economia nacional e o que considera serem as prioridades para votação.
• Lula não compareceu à sessão, sendo representado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
• A mensagem presidencial foi lida na abertura do ano legislativo pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), 1º secretário da Câmara. Nela, o presidente ressalta as ações do governo nos últimos dois anos, programas aprovados pelo Congresso e a realização da a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, em Belém (PA).

Equilíbrio fiscal

No comunicado ao Parlamento, o presidente também reforçou o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal, fazendo menção ao pacote de contenção de gastos aprovado no final do ano passado. A medida busca economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026. “O compromisso da atual gestão com o arcabouço fiscal é indelével”, pontua o documento.

“A revisão de gastos é um instrumento moderno de condução fiscal e trará mais frutos em 2025, como parte da estratégia, da qual o governo não desviará, de construção estrutural de robustez fiscal”, reforça.