STF deverá manter presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O STF deverá manter a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão sob o comando de Iracema Vale (PSB). A deputada estadual venceu a eleição interna no ano passado após empatar, em número de votos, com Othelino Neto (Solidariedade), opositor do governador Carlos Brandão (PSB).

Ao dar posse a Iracema Vale, a Assembleia Legislativa justificou que o regimento interno na Casa estabelece que o critério de desempate favorece o candidato que tiver mais idade. Já o Solidariedade ingressou com ação no STF pleiteando a posse para Othelino Neto. O argumento é que deveria prevalecer um outro critério: quem tiver mais mandatos no parlamento seria o beneficiado.

O Solidariedade baseia sua tese em analogia com as regras que valem para a Câmara dos Deputados, em Brasília. Ocorre que em uma outra decisão do STF referente à Assembleia Legislativa do Maranhão, esta sobre a data para a eleição à presidência da Casa, a Corte entendeu que deveria prevalecer o regimento interno do parlamento maranhense, em decisão do ministro Luiz Fux.

A ação que decidirá o destino da presidência da assembleia está sob relatoria de Cármen Lúcia.