Obedecer às leis tornou-se opcional? (por Eduardo Fernandez Silva)

Parece que sim. Nas grandes e cada vez mais perigosas cidades, respeitar o sinal vermelho, à noite, passou a ser opcional, sob o argumento de que, parado, ser assaltado é quase certo. Respeitar os vizinhos não é incomum; mais frequente é molestá-los com som alto, lixo descartado nas vias e outras ações antissociais. Estacionar sobre o passeio? Normal!!!

Nas prefeituras, desobedecer ao plano diretor para obter uma vantagem para pessoas amigas dos dirigentes passou a ser frequente. Em detrimento, claro, da organização urbana e da qualidade de vida da população. Nos governos estaduais vale a mesma e danosa “flexibilidade”!

No Congresso Nacional, assim como nas assembleias legislativas e câmaras municipais, respeitar os princípios de gestão da coisa pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) passou a ser visto como entraves a serem contornados: emendas cash back se generalizaram…

No Judiciário, apesar da lei, os limites remuneratórios passaram a ser esquecidos. Ou seja, respeitar a norma jurídica depende de seus efeitos: se beneficia os príncipes ali instalados, fecham-se os olhos; se há ameaça aos privilégios alcançados contra a moralidade pública, aplicam-se todos os rigores da lei a quem comete tal sacrilégio! A regra moral de magistrados se afastarem de julgar ações que envolvem parentes ou cônjuges foi claramente afastada por decisão da Corte maior, permitindo ganhos incalculáveis a alguns, e impondo prejuízos incalculáveis à população!

Nas empresas, sonegar é frequente. Subornar agentes públicos, segundo muitos, deixou de ser crime e tornou-se exigência de sobrevivência. Muitos dizem e muitos mais já ouviram dizer que se a empresa pagar todos os impostos ela quebra; se não subornar não vende para órgãos públicos.
Qual futuro pode esperar a população de um país com tais características?

Prever o futuro é sempre arriscado. A obediência a normas é fator básico para a convivência em grandes grupos. Questionar as regras e ter mecanismos para alterá-las é essencial para adaptação às alterações sociais e ambientais e à progressiva melhoria da qualidade de vida; se não fosse assim, os humanos não teriam migrado das árvores para as savanas.

Quando o respeito às normas se torna opcional a própria base da sociedade é corroída. Quando, além disso, as diferenças entre os vários subgrupos que a compõem se ampliam, a contradição entre a alegada unicidade de regras e sua efetiva diversidade – uma para cada subgrupo – agrava a corrosão do edifício societário. Foi assim na França antes de 1789.

Sabemos, por vários meios, que alicerces rotos suportam grandes edificações, quando o fazem, apenas temporariamente. Passado esse prazo, desabam. Quantos sobreviverão é questão a ser verificada posteriormente.

Alguma liderança disposta a falar essas verdades e contribuir para acabar com a nefasta opção de obedecer, ou não, às leis?

Eduardo Fernandez Silva. Ex-Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados