Cláudio Castro e Thiago Pampolha são absolvidos pelo TRE

Rio de Janeiro – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu, nesta terça-feira (4), o governador Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha (MDB) da acusação de irregularidades nos gastos da campanha eleitoral de 2022. Por cinco votos a dois, os desembargadores decidiram que não havia provas suficientes para condenação.

O relator do caso, desembargador Rafael Estrela Nóbrega, votou pela absolvição e destacou que as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não se sustentaram diante das provas. “As alegações são sedutoras, mas, quando confrontadas com a defesa, não podem prosperar”, afirmou.

Julgamento e decisão do TRE

O tribunal analisou a ação proposta pelo MPE, que pedia a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos dos dois políticos. Contudo, a maioria dos magistrados entendeu que não havia elementos concretos que justificassem a condenação.

Os votos favoráveis à absolvição foram dados pelos desembargadores Katia Valverde Junqueira, Tathiana de Carvalho Costa, Daniela Bandeira de Freitas e pelo presidente do TRE, Henrique Carlos de Andrade Figueira.

Já os desembargadores Peterson Barroso Simão e Ricardo Perlingeiro divergiram e votaram pela cassação da chapa.

Argumentação da defesa

A defesa de Cláudio Castro e Thiago Pampolha sustentou que não houve qualquer irregularidade nos gastos eleitorais e que todas as despesas da campanha seguiram as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Com a decisão do TRE, ambos permanecem nos cargos sem impedimentos para concorrer em futuras eleições.

Entenda o caso: ação contra Cláudio Castro e Thiago Pampolha

• Acusação: O Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que houve gastos irregulares na campanha de 2022.
• Pedido do MPE: Cassação dos mandatos e inelegibilidade por oito anos.
• Decisão do TRE: Por 5 votos a 2, o tribunal rejeitou a acusação por falta de provas.
• Consequência: Governador e vice seguem nos cargos e aptos a disputar futuras eleições.

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